TRF2 - 5070426-11.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/09/2025 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
16/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070426-11.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50704261120224025101/RJ)RELATOR: FLAVIO OLIVEIRA LUCASAPELADO: MARIA DO CARMO GOMES BICALHO (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO MASSARO MARQUES (OAB SP336023)ADVOGADO(A): THAYNÁ TOZZO MARTINS (OAB SP466301)ADVOGADO(A): JORGE HANNA CHAHINE (OAB SP299653)APELADO: WARLEY EUSTAQUIO BICALHO (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO MASSARO MARQUES (OAB SP336023)ADVOGADO(A): THAYNÁ TOZZO MARTINS (OAB SP466301)ADVOGADO(A): JORGE HANNA CHAHINE (OAB SP299653)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 22/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
12/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
12/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
22/08/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
-
14/08/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
14/08/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5070426-11.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCASAPELANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (AUTOR)ADVOGADO(A): MONICA GUIMARAES BITTENCOURT DO VALLE (OAB RJ236357)ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050)ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997)ADVOGADO(A): GABRIELA FARIA FREIRE (OAB RJ245881)ADVOGADO(A): ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN (OAB RJ120198)ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526)APELADO: MARIA DO CARMO GOMES BICALHO (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO MASSARO MARQUES (OAB SP336023)ADVOGADO(A): THAYNÁ TOZZO MARTINS (OAB SP466301)ADVOGADO(A): JORGE HANNA CHAHINE (OAB SP299653)APELADO: WARLEY EUSTAQUIO BICALHO (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO MASSARO MARQUES (OAB SP336023)ADVOGADO(A): THAYNÁ TOZZO MARTINS (OAB SP466301)ADVOGADO(A): JORGE HANNA CHAHINE (OAB SP299653) EMENTA DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
APELAÇÃO CÍVEL.
MARCA.
RISCO DE CONFUSÃO ENTRE MARCAS SEMELHANTES.
ANTERIORIDADE DE REGISTRO NO INPI.
INEXISTÊNCIA DE USO COMPROVADO DE BOA-FÉ PELA APELANTE.
RECURSO DESPROVIDO. I.
CASO EM EXAME 1.
Apelação cível interposta por BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA para reformar sentença que manteve o indeferimento, pelo INPI, de diversos pedidos de registro de marca relacionados à expressão "BUSER", ao argumento de que os pedidos representam mera ampliação de direitos relativos à marca já registrada em seu nome.
A apelante também pretende desconstituir o registro da marca concorrente “U-BUSER”, alegando extinção da pessoa jurídica originalmente titular da marca.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há três questões em discussão: (i) verificar se a marca “BUSER” poderia ser registrada mesmo diante da anterioridade do registro da marca “U-BUSER”; (ii) definir se a apelante comprovou o uso anterior de boa-fé da marca “BUSER”, nos termos do art. 129, § 1º, da LPI; (iii) examinar se a baixa do CNPJ da titular da marca “U-BUSER” invalida o registro concedido pelo INPI.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O INPI aplica corretamente o art. 124, XIX, da LPI ao indeferir os pedidos da marca “BUSER”, diante da existência de marca anteriormente registrada (“U-BUSER”) e da afinidade entre os serviços descritos nas duas marcas, ambos relacionados ao transporte de passageiros. 4.
O direito de precedência com base em uso anterior de boa-fé da marca exige prova clara e robusta da exploração efetiva da marca no mercado, o que não foi demonstrado pela apelante, que apresentou reportagens majoritariamente anteriores à sua própria constituição formal, ocorrida apenas em janeiro de 2018. 5.
O simples registro de domínio na internet e menções em matérias jornalísticas não são suficientes para comprovar o uso efetivo e consistente da marca. 6.
A cessação das atividades da empresa detentora da marca “U-BUSER” não implica nulidade automática do registro, sendo necessário o ajuizamento de procedimento específico de caducidade (art. 143 da LPI), o que não ocorreu. 7.
A apelante somente em 07.07.2022 passou a incluir no seu objeto a atividade de estacionamento de veículos, que ainda assim não se trata efetivamente do serviço de transporte de passageiros. 8.
Não prospera a alegação de violação ao nome empresarial, já que, por ocasião do depósito do registro anulando, o objeto social da apelante não contemplava o serviço de transporte de passageiros, o que afasta a hipótese do inciso V do artigo 124 da LPI. 9. O registro da marca “U-BUSER” não se reveste de má-fé, inexistindo elementos que demonstrem relação prévia entre as partes ou conduta oportunista, o que afasta a incidência do art. 124, XXIII, da LPI.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 10.
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1.
A anterioridade de registro de marca junto ao INPI, com afinidade de produtos ou serviços e sem indícios de má-fé, impede o registro de marca posterior similar. 2.
O direito de precedência com base em uso anterior exige demonstração inequívoca e consistente de exploração da marca no mercado antes do depósito do registro contestado. 3.
A baixa do CNPJ da titular originária não invalida automaticamente o registro marcário, sendo necessária a instauração de procedimento de caducidade no INPI.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, majorando a verba honorária em 1% (um por cento), nos termos do art. 85, § 11 do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
13/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
13/08/2025 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2025 19:14
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/08/2025 18:30
Juntada de Petição
-
08/08/2025 13:26
Juntada de Petição
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Data da sessão: <b>12/08/2025 13:30</b>
-
31/07/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento *Pauta republicada para retificação do item 6.
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE AGOSTO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 4.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporão o quórum nos processos números 05133569420044025101 (item/sequencial 7 da pauta), 05182418820034025101 (item/sequencial 8 da pauta), 05260506120054025101 (item/sequencial 9 da pauta) e 05260514620054025101 (item/sequencial 10 da pauta) o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), vistor, e a Exma.
Juíza Federal Helena Elias Pinto, que participou do início do julgamento enquanto convocada conforme Ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, DE 04/12/2024) e aguarda a vista; 7) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo.
Juiz Federal José Carlos da Silva Garcia, convocado na 1ª Turma Especializada (ato PRES/TRF2 nº 498, de 29/06/2025); 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.6) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718.
Apelação Cível Nº 5070426-11.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 20) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA GUIMARAES BITTENCOURT DO VALLE (OAB RJ236357) ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050) ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997) ADVOGADO(A): GABRIELA FARIA FREIRE (OAB RJ245881) ADVOGADO(A): ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN (OAB RJ120198) ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARIA DO CARMO GOMES BICALHO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MASSARO MARQUES (OAB SP336023) ADVOGADO(A): THAYNÁ TOZZO MARTINS (OAB SP466301) ADVOGADO(A): JORGE HANNA CHAHINE (OAB SP299653) APELADO: WARLEY EUSTAQUIO BICALHO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MASSARO MARQUES (OAB SP336023) ADVOGADO(A): THAYNÁ TOZZO MARTINS (OAB SP466301) ADVOGADO(A): JORGE HANNA CHAHINE (OAB SP299653) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
30/07/2025 21:18
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025
-
30/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Data da sessão: <b>12/08/2025 13:30</b>
-
30/07/2025 00:00
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 23:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025
-
29/07/2025 23:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/07/2025 23:47:20)
-
29/07/2025 23:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/07/2025 23:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 20
-
21/07/2025 13:44
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 13:39
Retirado de pauta
-
17/07/2025 11:48
Juntada de Petição
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:01 a 08/08/2025 13:00</b>
-
16/07/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 4 de AGOSTO DE 2025 e 12h59min do dia 8 de AGOSTO DE 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/08/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo.
Juiz Federal José Carlos da Silva Garcia, convocado na 1ª Turma Especializada (ato PRES/TRF2 nº 498, de 29/06/2025); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5070426-11.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA GUIMARAES BITTENCOURT DO VALLE (OAB RJ236357) ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050) ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997) ADVOGADO(A): GABRIELA FARIA FREIRE (OAB RJ245881) ADVOGADO(A): ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN (OAB RJ120198) ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARIA DO CARMO GOMES BICALHO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MASSARO MARQUES (OAB SP336023) ADVOGADO(A): THAYNÁ TOZZO MARTINS (OAB SP466301) ADVOGADO(A): JORGE HANNA CHAHINE (OAB SP299653) APELADO: WARLEY EUSTAQUIO BICALHO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MASSARO MARQUES (OAB SP336023) ADVOGADO(A): THAYNÁ TOZZO MARTINS (OAB SP466301) ADVOGADO(A): JORGE HANNA CHAHINE (OAB SP299653) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
15/07/2025 19:48
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
-
15/07/2025 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/07/2025 10:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:01 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
08/07/2025 12:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
08/07/2025 12:22
Juntado(a)
-
31/05/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
31/05/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
28/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/05/2025 12:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000552-92.2025.4.02.5113
Wilhans de Oliveira Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001414-83.2022.4.02.5108
Marcia Neves do Amaral
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5074126-87.2025.4.02.5101
Andre Saraiva Borges
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Enzo Fae
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5074077-46.2025.4.02.5101
Daniel Henrique Ribeiro Rodrigues
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5070426-11.2022.4.02.5101
Buser Brasil Tecnologia LTDA.
Warley Eustaquio Bicalho
Advogado: Thiago Massaro Marques
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/09/2022 19:25