TRF2 - 5007707-69.2018.4.02.5121

1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AIDA LUCIA BRITES DE OLIVEIRA PINTO

CPF *10.***.*90-68

Advogados

SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES

OAB: 168030/RJ

CPF *33.***.*82-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 01/08/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 02:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5044963-15.2023.4.02.9666/TRF (AIDA LUCIA BRITES DE OLIVEIRA PINTO)

  • 01/08/2023 02:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5044964-97.2023.4.02.9666/TRF (SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES)

  • 12/07/2023 11:39

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 13:57

    Determinada a intimação

  • 10/07/2023 21:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 20/06/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-43 processada no TRF2 com o no. 50449631520234029666/TRF (AIDA LUCIA BRITES DE OLIVEIRA PINTO)

  • 19/06/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-43 processada no TRF2 com o no. 50449631520234029666/TRF (SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES)

  • 19/06/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-43 processada no TRF2 com o no. 50449649720234029666/TRF (SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES)

  • 13/06/2023 14:57

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*08-43

  • 01/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 24/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 23/05/2023 07:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 23/05/2023 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 14/05/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/05/2023 11:48

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*08-43

  • 14/05/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/05/2023 22:39

    Determinada a intimação

  • 08/05/2023 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2023 14:52

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 21/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 16/03/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 133

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 133

  • 12/03/2023 04:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 11/03/2023 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 01/03/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:45

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE13

  • 28/02/2023 15:35

    Remetidos os Autos - RJRIOJE13 -> RJRIOSECONT

  • 28/02/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 15:35

    Determinada a intimação

  • 28/02/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 02/02/2023 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 18:53

    Determinada a intimação

  • 31/01/2023 23:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2023 23:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 118

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 14/12/2022 07:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 22:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 22/11/2022 11:13

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 15:42

    Determinada a intimação

  • 17/11/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/10/2022 17:44

    Determinada a intimação

  • 13/10/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 14:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 05/10/2022 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 09:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE13

  • 04/10/2022 09:35

    Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022

  • 04/10/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 02/09/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2022 14:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 22/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00:00</b>

  • 22/08/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007707-69.2018.4.02.5121/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: AIDA LUCIA BRITES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB RJ168030) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 12/08/2022 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/08/2022 11:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 10/08/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 13:49

    Determinada a intimação

  • 10/08/2022 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 16:05

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR03G01

  • 05/07/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 15/06/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 16:26

    Despacho

  • 15/06/2022 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 13:21

    Recebidos os autos - TNU

  • 18/02/2022 14:01

    Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

  • 11/02/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 07/12/2021 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 20:32

    Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 26/11/2021 15:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 14/07/2020 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 09/07/2020 08:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 02/07/2020 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/07/2020 23:53

    Juntada de Petição

  • 01/07/2020 22:26

    Juntada de Petição

  • 01/07/2020 21:20

    Juntada de Petição

  • 01/07/2020 19:26

    Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE

  • 01/07/2020 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2020 03:52

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 09/06/2020 03:41

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 08/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 04/06/2020 10:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 29/05/2020 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/05/2020 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/05/2020 14:43

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 29/05/2020 13:39

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 25/05/2020 15:40

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 22/05/2020 22:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 12/05/2020 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/05/2020 10:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 16/04/2020 07:14

    Juntada de Petição

  • 28/03/2020 08:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 19/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 18/03/2020 21:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 13/03/2020 08:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 09/03/2020 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/03/2020 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/03/2020 15:14

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 09/03/2020 11:49

    Julgamento Provido - por unanimidade

  • 14/02/2020 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/02/2020 14:15

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 18

  • 07/08/2019 18:05

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 02/08/2019 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 25/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 15/07/2019 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/06/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 27/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 21/06/2019 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/06/2019 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 30/05/2019 14:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 30/05/2019 11:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 29/05/2019 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/05/2019 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/05/2019 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/05/2019 15:25

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 25/03/2019 18:06

    Autos com Juiz para Sentença

  • 22/03/2019 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/02/2019 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

  • 22/02/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 13/02/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/02/2019 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2018 09:20

    Juntada de Petição

  • 15/12/2018 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 29/11/2018 13:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 29/11/2018 11:16

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 26/11/2018 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/11/2018 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/11/2018 13:28

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2018 13:28

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 23/11/2018 13:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/11/2018 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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