06/08/2025 11:34

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
30/07/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020756-62.2025.4.02.9445/TRF (MARIA CELIA DE SOUZA DIAS)
30/07/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020755-77.2025.4.02.9445/TRF (UBIRATAN FERREIRA)
30/07/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020754-92.2025.4.02.9445/TRF (REGINALDO FERREIRA)
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010042-73.2022.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS FERREIRA (Sucessão)ADVOGADO(A): MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (OAB RJ086562)EXEQUENTE: REGINALDO FERREIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (OAB RJ086562)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: UBIRATAN FERREIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (OAB RJ086562) DESPACHO/DECISÃO Foram adotadas nos autos as medidas para a satisfação da(s) obrigação(ões) contida(s) no julgado.

Foi comprovado o cumprimento da obrigação de fazer evento 89, EXECUMPR1 e foi expedido e enviado ao TRF-2ª Região os requisitórios de pagamento, conforme eventos 133 a 135.

Com o envio do(s) requisitório(s), encontra-se exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula 733/STF).

Os valores foram enviados sem qualquer bloqueio, de modo que seu levantamento pela parte beneficiária não depende de qualquer providência por parte deste Juízo.

Assim, considerando que todos os requisitórios de pagamento já foram enviados ao TRF da 2ª Região, cabendo ao(s) beneficiário(s) acompanhar(em) a situação do(s) precatório/RPV(s) diretamente no sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br) e, após o crédito, providenciar(em) seu levantamento junto à instituição financeira na qual for(em) efetuado(s) o(s) depósito(s), declaro satisfeita a obrigação.

Dê-se baixa e arquive-se.
17/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:56

Despacho
03/07/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-35 processada no TRF2 com o no. 50207566220254029445/TRF (MARIA CELIA DE SOUZA DIAS)
05/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-35 processada no TRF2 com o no. 50207557720254029445/TRF (UBIRATAN FERREIRA)
05/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-35 processada no TRF2 com o no. 50207549220254029445/TRF (REGINALDO FERREIRA)
03/06/2025 18:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-35
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129
09/05/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 09:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-35
04/04/2025 14:47

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
04/04/2025 14:20

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
04/04/2025 10:50

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
04/04/2025 10:03

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
04/04/2025 10:03

Despacho
03/04/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
25/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/02/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:55

Determinada a intimação
21/02/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/02/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
23/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:48

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
23/01/2025 12:16

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
23/01/2025 12:16

Despacho
22/01/2025 20:12

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
21/11/2024 15:33

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
21/10/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/09/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2024 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/09/2024 11:04

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
12/07/2024 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2024 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2024 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2024 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2024 09:55

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 16:00

Conclusos para julgamento
14/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
26/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:19

Decisão interlocutória
26/04/2024 13:56

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/02/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/01/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 11:54

Determinada a intimação
29/01/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/01/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:39

Despacho
19/01/2024 19:23

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/12/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/11/2023 18:02:46)
10/11/2023 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/11/2023 18:02:46)
10/11/2023 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Ato ordinatório praticado - 10/11/2023 18:02:46)
23/10/2023 13:03

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
01/09/2023 14:23

Juntada de Petição
05/07/2023 15:30

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
05/07/2023 15:30

Despacho
27/06/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 21:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/05/2023 10:41

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
19/05/2023 15:41

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
19/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2023 15:25

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2023 20:31

Conclusos para julgamento
09/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/04/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/04/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/04/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 17:30

Determinada a intimação
17/04/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/04/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/03/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
15/03/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/03/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/03/2023 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/02/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 20:56

Determinada a citação
01/02/2023 17:59

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
19/01/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00