04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000922-32.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: FRANCILENE JUNQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (OAB RJ062944)REQUERENTE: LAVINEA JUNQUEIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (OAB RJ062944)REQUERENTE: GILSEA MARIA DAMA JUNQUEIRA (Pais)ADVOGADO(A): VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (OAB RJ062944) DESPACHO/DECISÃO Eventos 90 e 92: a CEAB/DJ, em princípio, cumpriu a determinação do juízo, implantando e pagando o benefício de pensão por morte para as autoras remanescentes Francilene e Lavinea.

Dada a excepcionalidade do caso, em consulta autorizada aos sistemas da DATAPREV (Sat-Externo), o juízo fez a juntada das Cartas de Concessão e Histórico de Créditos das três autoras iniciais (Gilsea, já falecida; Francilene e Lavinea), para facilitar o cálculo das diferenças pretéritas devidas. Assim, comprovada a implantação atual do benefício para as duas requerentes FRANCILENE e LAVINEA, intime-se a parte autora para: 1- ciência da documentação juntada pelo INSS nos eventos 90 e 92 e da documentação juntada pelo juízo no evento 93; 2- dizer se RATIFICA os cálculos dos valores atrasados apresentados no evento 83, CALC2, CALC3 E CALC4, observando a documentação acima, a data de implementação da cota de 50% para cada requerente e eventuais valores recebidos em vida por Gilsea, além dos termos do art. 534 do CPC.

Em caso de discordância, deverá apresentar novos cálculos. Prazo: 30 dias úteis.

Vinda a conta, intime-se o INSS (Procuradoria) para os fins do art. 535 do CPC. Nada sendo impugnado, expeça-se a requisição pertinente, com as cautelas de praxe, dando-se vista às partes, por 5 dias úteis.

Não havendo impugnação, proceda-se ao envio do requisitório ao Tribunal e dê-se baixa dos autos, sendo que caberá ao beneficiário diligenciar junto ao sítio eletrônico do TRF2 acerca da disponibilização dos valores para levantamento, bem como da agência bancária em que serão depositados.

Nova Friburgo, 17 de julho de 2025.
18/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 11:40

Determinada a intimação
18/07/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - RÉPLICA - 22/05/2025 11:28:04)
02/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/06/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/06/2025 20:08

Determinada a intimação
02/06/2025 16:16

Juntada de Petição
12/05/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:29

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
28/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/03/2025 18:55

Despacho
13/03/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:22

Juntada de Petição
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 64
31/01/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/01/2025 11:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/01/2025 11:57

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
21/01/2025 10:12

Juntada de Petição
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
25/11/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
13/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
13/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:17

Homologada a Transação
12/11/2024 11:48

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
31/10/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/10/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/10/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 18:15

Determinada a intimação
08/10/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:41

Determinada a intimação
11/09/2024 09:00

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 25
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
27/08/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/08/2024 22:02

Juntada de Petição
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
08/07/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2024 21:11

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
06/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:03

Determinada a intimação
04/06/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5
27/05/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
25/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:23

Não Concedida a tutela provisória
22/04/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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