03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000319-16.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: GEOVANA RODRIGUES BELLO BRAVO DE MENDONCAADVOGADO(A): TALITA ALVES NASCIMENTO DIAS (OAB RJ229993) DESPACHO/DECISÃO Em que pese ter sido informado no processo administrativo que a autora residia com familiares, observa-se que na análise da autarquia (evento 1, anexo 11, fls. 107/110) foi considerada apenas a renda da requerente, como se vê no trecho a seguir: Na petição do evento 8, porém, a autora informa que reside com seu esposo e dois filhos, sendo o núcleo familiar formado pela requerente e as seguintes pessoas: ● Cláucio Bravo de Mendonça - CPF: *98.***.*09-20; ● Geraldo Henrique Rodrigues Bravo - CPF: *51.***.*11-07 e ● Ana Carolina Rodrigues Bello Bravo de Mendonça - CPF: *75.***.*42-92. Do exame dos documentos do evento 31, nota-se que Claucio tem benefício de aposentadoria por incapacidade permanente ativo (anexo 1) e que no CNIS de Geraldo constam dois vínculos em aberto (anexo 2). Nesse cenário, ante a divergência entre o grupo familiar considerado na análise administrativa e o que consta nos autos, determino a realização da estudo social para produção de prova quanto ao requisito miserabilidade. Nomeio a Sra.

Alessandra Gonçalves, Assistente Social, para proceder à Verificação Social na residência da parte autora, certificando detalhadamente as condições sócioeconômicas da demandante e de seu núcleo familiar.

Fixo os honorários em R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), ante o deslocamento necessário para o cumprimento da diligência. No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

Intime-se-a da nomeação e de que terá prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do relatório, contados da data de sua intimação.

Após, dê-se vista às partes do laudo de verificação social, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
21/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/08/2025 11:11

Despacho
19/08/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 17:11

Juntado(a)
04/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000319-16.2025.4.02.5107/RJRELATOR: VITOR MORAES SOARESAUTOR: GEOVANA RODRIGUES BELLO BRAVO DE MENDONCAADVOGADO(A): TALITA ALVES NASCIMENTO DIAS (OAB RJ229993)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 19/07/2025 - LAUDO PERICIAL
21/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 12:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/07/2025 21:10

Juntada de Petição
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/05/2025 14:34

Juntada de Petição
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/04/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 09:14

Determinada a citação
24/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GEOVANA RODRIGUES BELLO BRAVO DE MENDONCA <br/> Data: 17/06/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro
24/03/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:02

Determinada a intimação
01/02/2025 05:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/01/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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