20/08/2025 13:47

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 18:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
24/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 18:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2025 16:24

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 32
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
15/07/2025 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000962-44.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LANCHONETE E PIZZARIA SERRA MAR LTDAADVOGADO(A): CAROLINE DOMINGUES DO NASCIMENTO SANT ANA (OAB RJ222333)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, em síntese, o pagamento de valores não repassados a sua conta após venda celebrada por meio de máquina de cartão da marca Azulzinha, bem como indenização por danos morais.

A partir da análise da Contestação presente no evento 25, DOC1, observo que a CEF expõe a informação de que a máquina de cartão utilizada na transação em questão é de responsabilidade da empresa FISERV DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., que realiza a gestão, o processamento e a liquidação das vendas. Dentre os documentos que instruem tal manifestação, destaco a solicitação de credenciamento da parte autora à Azulzinha/FISERV (evento 25, DOC3) e os termos e condições para credenciamento de pessoa física ou jurídica aos serviços de operação da FISERV (evento 25, DOC6).

Diante disso, entendo pela caracterização de litisconsórcio passivo necessário – com fulcro no art. 113, I, CPC/15 –, devendo o feito prosseguir com a devida inclusão, no polo passivo da demanda, da FISERV DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 04.***.***/0001-65.

Assim, cite-se FISERV DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., para que responda em até 30 (trinta) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
14/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:04

Despacho
14/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 22:29

Juntada de Petição
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:03

Despacho
03/06/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 05:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:12

Determinada a intimação
04/04/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
01/04/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:48

Determinada a intimação
24/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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