15/09/2025 13:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 17:48

Determinada a intimação
27/08/2025 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000681-82.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ERNANE PRIMITIVO DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantação do benefício de auxílio?doença em favor do autor a partir da data dda cessação do benefício, em 11/10/2024 , até 6 meses, a contar da data da perícia (15/04/2025 ) - ou, caso até a data da implantação do benefício este prazo tenha transcorrido, deverá o INSS manter o benefício ativo por 40 dias a contar da data da efetiva implantação.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 16:46

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000681-82.2025.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: ERNANE PRIMITIVO DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 21/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 21 - 19/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 5 - 31/01/2025 - Determinada a citação
22/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 10:16

Juntada de Petição
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 15:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/03/2025 15:37

Intimado em Secretaria
11/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERNANE PRIMITIVO DOS SANTOS <br/> Data: 15/04/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/01/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 17:36

Determinada a citação
31/01/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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