TRF2 - 5003460-61.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003460-61.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: JESSICA PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CATIA OLIVEIRA MEATO (OAB RJ091732)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 17/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 81 - 29/08/2025 - Determinada a intimação -
18/09/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/09/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/08/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 21:22
Determinada a intimação
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29/08/2025 10:45
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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27/08/2025 15:30
Juntada de Petição
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2025 17:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/08/2025 17:37
Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025
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14/08/2025 16:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/08/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/08/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003460-61.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JESSICA PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CATIA OLIVEIRA MEATO (OAB RJ091732)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no Evento 57 (evento 57, PROACORDO1).
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.
Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.
Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
11/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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11/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 18:19
Homologada a Transação
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08/08/2025 15:19
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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18/07/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/07/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003460-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JESSICA PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CATIA OLIVEIRA MEATO (OAB RJ091732) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao teor do laudo complementar, constante do evento 45, LAUDPERI1, apresentado pelo Ilustre Perito. -
17/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 13:23
Determinada a intimação
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17/07/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 00:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - 15/07/2025 11:51:32)
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11/07/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/06/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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16/06/2025 08:45
Determinada a intimação
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13/06/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 10/06/2025 09:59:24)
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21/05/2025 12:37
Juntada de Certidão
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26/03/2025 15:48
Juntada de Petição
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26/03/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/03/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/03/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2025 15:01
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
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11/03/2025 15:01
Juntada de Certidão
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07/03/2025 17:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/03/2025 17:26
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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05/02/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2025 18:23
Juntada de Petição
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 02:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/01/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
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29/01/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 14:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 10:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JESSICA PEREIRA DO NASCIMENTO <br/> Data: 06/03/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL
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22/01/2025 17:42
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
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22/01/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 17:26
Não Concedida a tutela provisória
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22/01/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2025 18:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/01/2025 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00