TRF2 - 5016589-41.2022.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MINIMERCADO FRANCISCO CARLOS LTDA

CNPJ: 04.087.030/0001-38

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

CPF *36.***.*30-57

FRANCISCO CARLOS DA SILVA

CPF *73.***.*48-53

Advogados

VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA

OAB: 124759/RJ

CPF *45.***.*67-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 11:04

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 20:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/07/2024 19:16

    Transitado em Julgado

  • 06/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

  • 27/05/2024 20:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

  • 06/05/2024 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 25/04/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2024 15:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2024 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 12:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/04/2024 14:19

    Juntada de Petição

  • 24/04/2024 11:18

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 13:12

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 17:25

    Juntada de Petição

  • 27/01/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 26/01/2024 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 29/12/2023 15:26

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 15:33

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 21:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 31/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 25/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 17/10/2023 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 17/10/2023 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 13/10/2023 14:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 11/10/2023 22:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/10/2023 22:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/10/2023 22:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/10/2023 22:15

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2023 22:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/10/2023 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2023 16:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 06/10/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 06/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 30/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 28/09/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 99

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/09/2023 12:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/09/2023 21:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2023 21:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2023 21:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2023 21:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2023 21:21

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2023 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 12/09/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2023 15:29

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2023 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 13:11

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/08/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 30/08/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 30/08/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

  • 30/08/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/08/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 75

  • 24/07/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

  • 05/07/2023 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2023 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2023 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2023 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2023 15:43

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/07/2023 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 12:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/07/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/07/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 30/06/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 09:46

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/06/2023 14:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/06/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 14:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 12/05/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 09/05/2023 17:45

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/05/2023 16:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/04/2023 15:49

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2023 11:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 11:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/04/2023 20:17

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 13/03/2023 04:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/03/2023 18:04

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/03/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 14:02

    Juntado(a)

  • 27/02/2023 13:50

    Juntado(a)

  • 14/02/2023 18:55

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2023 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/02/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/02/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 40

  • 12/12/2022 13:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 12/12/2022 11:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 11/12/2022 16:27

    Juntada de Petição

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/12/2022 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 02/12/2022 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 01/12/2022 18:05

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/12/2022 18:05

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/11/2022 13:26

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 08:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2022 16:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/11/2022 15:21

    Juntada de Petição

  • 19/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/10/2022 16:10

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/10/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 17/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 05/10/2022 06:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 19/09/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

  • 24/08/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016589-41.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MINIMERCADO FRANCISCO CARLOS LTDA EDITAL Nº 510008448627 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50165894120224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de MINIMERCADO FRANCISCO CARLOS LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-38, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.222,00 (um mil e duzentos e vinte e dois reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento,  tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411081744202207..

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO de MINIMERCADO FRANCISCO CARLOS LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-38 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro, 18/08/2022.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 641727902322    

  • 23/08/2022 13:10

    Intimação por Edital

  • 23/08/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2022

  • 18/08/2022 17:16

    Expedição de Edital - citação

  • 16/08/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 18:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 20/06/2022 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 14/06/2022 16:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/06/2022 16:25

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2022 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2022 01:26

    Juntada de Petição

  • 03/06/2022 01:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/05/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 20:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 24/03/2022 16:07

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/03/2022 14:24

    Determinada a citação

  • 22/03/2022 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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