12/09/2025 15:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-08
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008733-83.2023.4.02.5103/RJRELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTROREQUERENTE: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RHUANA ALVES PENA (OAB RJ175295)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-08
12/08/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 07:45

Juntada de Petição
11/08/2025 13:55

Juntada de Petição
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008733-83.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RHUANA ALVES PENA (OAB RJ175295) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria.
25/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:30

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
21/07/2025 11:22

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008733-83.2023.4.02.5103/RJAUTOR: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RHUANA ALVES PENA (OAB RJ175295)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) conceder o benefício de aposentadoria por idade rural em favor de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA, fixada a DIB em 15/05/2023 (DER). CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a DIB, até a efetiva implantação do benefício, atualizadas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atendendo-se aos parâmetros da seguinte tabela: Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, em atendimento à antecipação de tutela, cumprir o item (i) do dispositivo. No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Registre-se que cabe ao INSS intimar a parte autora para apresentar a declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à Secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

Apresentados os cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e, na ausência de impugnação ou de manifestação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.

R.

I.
21/05/2025 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 08:55

Juntada de Petição
20/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:44

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2025 16:53

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 15/04/2025 14:00. Refer. Evento 45
15/04/2025 14:32

Juntada de Petição
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/04/2025 23:34

Juntada de Certidão
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
26/03/2025 14:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 15/04/2025 14:00
25/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
25/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
25/03/2025 15:52

Decisão interlocutória
24/02/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 11:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJCAM03
24/02/2025 11:46

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
27/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/06/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/06/2024 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
14/06/2024 10:41

Juntada de Petição
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
03/06/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/06/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 16:52

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2024 16:11

Conclusos para julgamento
30/01/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/12/2023 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2023 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 19:34

Juntado(a)
21/11/2023 19:34

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/09/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 13:23

Decisão interlocutória
21/09/2023 19:59

Juntado(a)
05/09/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 19:16

Alterado o assunto processual - De: Rural (art. 42/44) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
09/08/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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