19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003413-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRANDELMO SANTOS CONCEICAOADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente o Autor para que dê integral cumprimento à decisão do evento 4, trazendo aos autos os seguintes documentos, sob pena de extinção (art. 321 CPC) do feito: 1. cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível e atual para comprovação do domicílio. Caso o comprovante não seja de titularidade da parte autora, deverá apresentar declaração do respectivo titular, acompanhada de documento de identificação do declarante, informando ser a parte autora residente em seu domicílio; 2. declaração de Imposto de Renda referente ao ano-calendário 2021, exercício 2022.

Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença.
17/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 16:32

Despacho
17/09/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003413-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRANDELMO SANTOS CONCEICAOADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida no evento 07.
20/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:47

Decisão interlocutória
20/05/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:41

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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