12/09/2025 15:56

Juntada de Petição
30/08/2025 08:27

Conclusos para julgamento
27/08/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
19/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003995-17.2021.4.02.5105/RJ EMBARGANTE: LIVIA FERRO NEVES MONTECHIARIADVOGADO(A): ISABELLE FERNANDES LEITE (OAB RJ226442)ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB RJ109383) DESPACHO/DECISÃO Concedo a derradeira oportunidade para que a Embargante comprove que o bem tratado nestes autos deve ser considerado impenhorável, por ser bem de família.

Para tanto deverá a parte juntar aos autos, em 5 (cinco) dias, a cópia de sua última Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) enviada à Receita Federal do Brasil.

Cumprido, intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste, caso queira, em 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença, por estar o processo dentre os listados na Meta 2 do CNJ.
18/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:11

Despacho
17/08/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003995-17.2021.4.02.5105/RJ EMBARGANTE: LIVIA FERRO NEVES MONTECHIARIADVOGADO(A): ISABELLE FERNANDES LEITE (OAB RJ226442)ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB RJ109383) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Considerando a inclusão do débito cobrado nos autos em apenso em acordo de parcelamento, restam prejudicadas todas as alegações referente ao mérito dele, já que houve a confissão da dívida.

Remanescem aqui, portanto, as discussões quanto ao bem imóvel penhorado na Execução Fiscal.

Diante das alegações formuladas nestes autos pela Embargante, considerando o decurso do tempo desde a propositura deste feito, bem como a alteração da sua representação processual, concedo-lhe o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que melhor instrua este feito, com a juntada aos autos da certidão de ônus reais atualizada do imóvel em questão, bem como de documentos que comprovem que ela e seu marido, Sebastião André Braga Montechiari, não possuem outro imóvel além do bem em tela, a respaldar a sua alegação de impenhorabilidade legal, por ser ele bem de família.

Com a juntada da documentação, abra-se vista à Embargada, para manifestação, em 5 (cinco) dias, vindo em seguida os autos conclusos.
20/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:47

Despacho
20/05/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:42

Despacho
18/03/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 11:23

Decisão interlocutória
27/09/2024 07:24

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/07/2024 19:19

Juntada de Petição
06/07/2024 21:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
24/06/2024 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
17/06/2024 14:51

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
12/06/2024 12:31

Decisão interlocutória
12/06/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 08/04/2024 11:51:52)
03/04/2024 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de RJNFR01F para RJRIOEF04S)
02/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2022 11:37

Juntada de Petição
31/01/2022 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/01/2022 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2022 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/01/2022 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/12/2021 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/12/2021 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/12/2021 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 11:31

Decisão interlocutória
16/12/2021 20:32

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 18:21

Convertido o Julgamento em Diligência
30/11/2021 11:04

Conclusos para julgamento
30/11/2021 11:03

Juntada de Certidão
30/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/10/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2021 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/09/2021 18:26:06)
01/10/2021 14:01

Juntada de Petição
01/10/2021 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/10/2021 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/09/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 18:25

Decisão interlocutória
30/09/2021 10:32

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2021 10:31

Juntada de Certidão
30/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/09/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/09/2021 19:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
29/08/2021 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2021 20:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2021 13:13

Juntada de Petição
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/08/2021 22:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2021 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 22:27

Determinada a intimação
28/07/2021 21:20

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 21:20

Juntada de Certidão
28/07/2021 19:29

Distribuído por dependência - Número: 01433426320154025105/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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