TRF2 - 5005859-57.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005859-57.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CLAUDIA MARTA SILVA CREMONEZEADVOGADO(A): LUCAS DA COSTA LEMOS (OAB RJ186026) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida. -
18/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/09/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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12/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005859-57.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CLAUDIA MARTA SILVA CREMONEZEADVOGADO(A): LUCAS DA COSTA LEMOS (OAB RJ186026) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, ter vista do laudo pericial juntado aos autos. -
11/09/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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11/09/2025 18:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
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11/09/2025 18:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/09/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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28/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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24/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 15:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA MARTA SILVA CREMONEZE <br/> Data: 08/09/2025 às 14:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANT
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24/07/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/07/2025 10:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2025 23:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
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17/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005859-57.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CLAUDIA MARTA SILVA CREMONEZEADVOGADO(A): LUCAS DA COSTA LEMOS (OAB RJ186026) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa.
No prazo da contestação, deverá o réu apresentar proposta de acordo, se entender cabível. Perícia médica Determino a produção de prova pericial médica na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO ou, na falta desta, com Clínico Geral.
Deixo de fixar o valor dos honorários periciais em razão do Ofício Circular TRF2 nº 0895154, de 03/04/2025.
Proceda-se à redistribuição dos autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes (CEPER-CA), nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1/2024 e da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 20/2024.
Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem assistente técnico e juntarem quesitos até a data da perícia.
O(A) perito(a) deverá responder, fundamentadamente, aos quesitos cadastrados no sistema e-Proc e aos quesitos do INSS depositados em Secretaria, ressaltando que a apresentação do laudo deverá ser lançada como evento, conforme a rotina própria constante do sistema e-Proc, na modalidade de laudo pericial eletrônico.
Portanto, a parte autora, que optar juntar seus quesitos, deverá fazê-lo por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no sistema e-Proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo indicado ao final deste documento (QR Code ou link) ou Manual em PDF1. Determinações finais Com o retorno dos autos e apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 dias.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.
A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).
Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.
Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.
A seguir, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença. 1.
Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-advogados -
16/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 17:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/07/2025 17:39
Determinada a citação
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16/07/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 03:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/07/2025 16:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/07/2025 12:35
Juntado(a)
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14/07/2025 12:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/07/2025 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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