19/12/2024 16:00

Baixa Definitiva
19/12/2024 15:59

Transitado em Julgado
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
28/10/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
28/10/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/10/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 23:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 13:09

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
16/10/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/10/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/09/2024 14:46

Expedição de ofício
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
03/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
03/09/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/08/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 13:04

Decisão interlocutória
07/08/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:08

Juntado(a)
06/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
14/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:27

Juntada de Petição
13/06/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 10:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
13/06/2024 10:25

Juntado(a)
06/06/2024 10:08

Juntado(a)
28/05/2024 12:42

Decisão interlocutória
19/05/2024 23:17

Juntada de Petição
17/05/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/05/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/05/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
15/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024 Prazo do edital: 15/05/2024
26/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024 Prazo do edital: 15/05/2024
26/03/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004589-92.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIA PALMEIRA PANIFICACAO LTDA EXECUTADO: RENATO NUNES DE SOUZA EXECUTADO: IZA NUNES DE SOUZA EDITAL Nº 510012793531 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE VIA PALMEIRA PANIFICACAO LTDA, IZA NUNES DE SOUZA e RENATO NUNES DE SOUZA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) RENATO NUNES DE SOUZA, CPF/CNPJ: *31.***.*53-38, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411064004202117, inscrição(ões) nº 40.***.***/8121-71, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.759,25 (atualizado até 05/05/2021).

Eu, TAYANE FELIX SILVEIRA, ESTAGIÁRIA, o digitei.

Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.

Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2024.
25/03/2024 21:07

Intimação por Edital
25/03/2024 21:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024
21/03/2024 13:09

Expedição de Edital - citação
18/03/2024 13:13

Determinada a citação
13/03/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/01/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/12/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
23/10/2023 21:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/10/2023 03:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
04/09/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
29/08/2023 18:57

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
24/08/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
26/06/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
05/06/2023 14:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2023 14:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/05/2023 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
27/03/2023 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
21/03/2023 17:33

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
21/03/2023 16:53

Juntado(a)
21/03/2023 16:48

Juntado(a)
17/03/2023 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/03/2023 09:20

Juntada de Petição
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/01/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 12:40

Decisão interlocutória
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/11/2022 15:08

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 15:02

Juntada de Petição
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/10/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
23/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2022 Prazo do edital: 06/10/2022
23/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2022 Prazo do edital: 06/10/2022
23/08/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004589-92.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIA PALMEIRA PANIFICACAO LTDA EDITAL Nº 510008439655 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE VIA PALMEIRA PANIFICACAO LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) VIA PALMEIRA PANIFICACAO LTDA, (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-94), na pessoa de seu representante legal: RENATO NUNES DE SOUZA (CPF/CNPJ: *31.***.*53-38); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50505.018912/2015-10, inscrição(ões) nº 4.006.009581/21-71, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.759,25 (atualizado até 05/05/2021) Eu, LUCAS DE MATOS BARBOSA ALVES, ESTAGIÁRIO, o digitei.

Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.

Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/08/2022.
22/08/2022 15:03

Intimação por Edital
22/08/2022 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2022
17/08/2022 16:19

Expedição de Edital - citação
13/07/2022 15:25

Decisão interlocutória
22/06/2022 19:45

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/06/2022 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
27/04/2022 16:19

Juntado(a)
20/04/2022 16:43

Expedição de Carta pelo Correio
11/03/2022 10:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/03/2022 16:23

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:51

Juntado(a)
19/01/2022 21:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
11/01/2022 10:41

Expedição de Carta pelo Correio
12/11/2021 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/11/2021 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/11/2021 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
05/11/2021 08:45

Expedição de ofício
13/09/2021 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
13/09/2021 17:45

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
01/09/2021 12:54

Determinada a citação
23/08/2021 14:53

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/08/2021 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/08/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 22:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
20/07/2021 16:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/07/2021 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/07/2021 12:42

Juntada de Certidão
02/06/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
02/06/2021 15:12

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
18/05/2021 15:03

Determinada a citação
17/05/2021 09:25

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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