18/08/2025 13:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
16/08/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/08/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 08:01

Despacho
06/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 517,02 em 06/08/2025 Número de referência: 1365056
05/08/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000955-09.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: NMD INSTITUTO DE NEUROMODULACAO LTDAADVOGADO(A): SUE ELLEN SIQUEIRA DE ALBERNAZ BIANCHI (OAB ES015464)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e, por via de consequência RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC de 2015.

Defiro o ingresso da União no polo passivo (art. 7°, II, da Lei nº 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei nº 11.033/2004.

Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula nº 105 do Colendo STJ e da Súmula nº 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Custas ?ex lege?.

P.R.I
14/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:10

Denegada a Segurança
09/05/2025 12:45

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 20:14

Juntada de Petição
21/02/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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