01/09/2025 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-52 processada no TRF2 com o no. 50299586320254029445/TRF (BRIZOLA, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-52 processada no TRF2 com o no. 50147631520254029388/TRF (BRIZOLA, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-52 processada no TRF2 com o no. 50147631520254029388/TRF (EDMEA CRISTOVAO DE SANT ANNA)
22/08/2025 16:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-52
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/08/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038316-61.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: EDMEA CRISTOVAO DE SANT ANNAADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710)ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773)ADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 12:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 12:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-52
01/08/2025 15:00

Despacho
17/07/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038316-61.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDMEA CRISTOVAO DE SANT ANNAADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444)ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773)ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025.

Trata-se de embargos de declaração (evento 141) opostos pela parte autora, em face da decisão do evento 136 que reabriu a discussão a respeito dos cálculos, alegando que a planilha emitida pela Contadora judicial (eventos 99 e 114) estava correta, devendo ter sido homologada desde então. É o relatório. Os embargos são tempestivos e preenchem os demais pressupostos legais de admissibilidade. No presente caso, verifica-se que tem razão a embargante, eis que já havia sido determinado ao Contador que calculasse o correto valor da renda mensal atual do beneficio, assim como, o valor de liquidação das parcelas pretéritas devidas à exequente.

Neste sentido, como o INSS já revisou corretamente a renda atual do benefício da autora (evento 144), passando a valer R$ 7.786,02, em 2024 e , consequentemente, R$ 8.157,41, em abril de 2025, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS e HOMOLOGO a planilha de cálculos do Evento 114 CALC1 (valor total de R$ 366.038,91, sendo R$ 341.223,84 - Principal e R$ 24.815,07 - Honorários de sucumbência ), para fins de liquidação da presente execução.

Defiro a reserva contratual requerida pelos patronos (30%). Os honorários devem ser cadastrados em nome de CHARLES SILVEIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob o n° 39.***.***/0001-34 (eventos 1 - ANEXO7 e 134 - ANEXO2). Preclusa, cadastrem-se as respectivas ordens de pagamento (autor - principal; sociedade de advocacia - honorários contratuais (30%) e honorários de sucumbência), dando-se ciência às partes.

Sem objeções, venham os autos para transmissão do requisitório ao egrégio TRF2, mantendo-se o feito sobrestado até que efetivados os depósitos pela DIPRE.

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.

Cientificada a parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
20/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:52

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 17:16

Juntada de Petição
14/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139
27/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/03/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 09:12

Decisão interlocutória
10/03/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
03/12/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/11/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
12/11/2024 18:27

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
12/11/2024 18:27

Despacho
06/11/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/09/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/09/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
02/09/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:45

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
28/08/2024 15:33

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
28/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:33

Decisão interlocutória
13/07/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97
02/04/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 100
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
28/03/2024 17:07

Juntada de Petição
19/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
18/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 21:14

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
09/03/2024 13:59

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
09/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 13:59

Decisão interlocutória
04/03/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/11/2023 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/11/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
17/10/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:50

Determinada a intimação
16/10/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 19:12

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12F)
14/07/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/07/2023 16:20

Juntada de Petição
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/06/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 13:28

Juntada de Petição
01/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
16/04/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/03/2023 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
09/02/2023 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/10/2022 08:13

Juntada de Petição
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
27/09/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 13:54

Decisão interlocutória
26/09/2022 19:49

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
01/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
01/07/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 20:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/02/2022 09:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50383166120194025101
29/08/2020 08:12

Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
26/08/2020 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/08/2020 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
23/07/2020 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 10:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/07/2020 10:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2020 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
09/07/2020 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
06/07/2020 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/07/2020 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/07/2020 10:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
03/04/2020 11:17

Autos com Juiz para Sentença
02/04/2020 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/03/2020 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
14/02/2020 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/02/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
06/02/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
04/02/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2020 12:23

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO09
15/01/2020 15:35

Remessa Interna - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
15/01/2020 15:35

Despacho/Decisão - de Expediente
12/12/2019 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 17:07

Juntada - Peças Digitalizadas
12/12/2019 17:06

Juntada de Certidão
20/11/2019 04:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
08/11/2019 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/11/2019 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
31/10/2019 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
30/10/2019 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2019 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2019 18:03

Despacho/Decisão - de Expediente
30/10/2019 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2019 15:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
03/07/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 613,87 em 02/07/2019
27/06/2019 17:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2019 17:09

Juntada de Certidão
27/06/2019 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/06/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/06/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/06/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2019 14:27

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida
13/06/2019 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2019 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00