STJ - 0010353-46.2017.4.02.5001

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

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Polo Ativo

Partes

NEFFA GESTAO,TURISMO E NEGOCIOS S/A

CNPJ: 12.851.850/0001-82

L. M. NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI

CNPJ: 00.320.017/0001-26

NEFFA GESTAO,TURISMO E NEGOCIOS S/A

CNPJ: 12.851.850/0003-44

NEFFA GESTAO,TURISMO E NEGOCIOS S/A

CNPJ: 12.851.850/0002-63

NEFFA GESTAO,TURISMO E NEGOCIOS S/A

CNPJ: 12.851.850/0005-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 16:16

    Transitado em Julgado em 19/04/2023

  • 23/03/2023 05:19

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

  • 22/03/2023 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 21/03/2023 21:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

  • 21/03/2023 21:20

    Não conhecido o recurso de L. M. NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI E FILIAL(IS), NEFTA GESTÃO TURISMO E NEGÓCIOS S/A e OUTROS

  • 02/01/2023 14:18

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 02/01/2023 08:00

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 15/12/2022 18:20

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0010353-46.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: NEFFA GESTAO,TURISMO E NEGOCIOS S/A ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM (OAB ES003325) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: ALINE VALADARES GHIDETTI (OAB ES022653) ADVOGADO: Larissa Takla de Biase Nogueira (OAB ES024941) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELANTE: L.

    M.

    NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM (OAB ES003325) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: ALINE VALADARES GHIDETTI (OAB ES022653) ADVOGADO: Larissa Takla de Biase Nogueira (OAB ES024941) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELANTE: L.

    M.

    NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM (OAB ES003325) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: ALINE VALADARES GHIDETTI (OAB ES022653) ADVOGADO: Larissa Takla de Biase Nogueira (OAB ES024941) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELANTE: NEFFA GESTAO,TURISMO E NEGOCIOS S/A ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM (OAB ES003325) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: ALINE VALADARES GHIDETTI (OAB ES022653) ADVOGADO: Larissa Takla de Biase Nogueira (OAB ES024941) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELANTE: NEFFA GESTAO,TURISMO E NEGOCIOS S/A ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM (OAB ES003325) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: ALINE VALADARES GHIDETTI (OAB ES022653) ADVOGADO: Larissa Takla de Biase Nogueira (OAB ES024941) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELANTE: NEFFA GESTAO,TURISMO E NEGOCIOS S/A ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM (OAB ES003325) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: ALINE VALADARES GHIDETTI (OAB ES022653) ADVOGADO: Larissa Takla de Biase Nogueira (OAB ES024941) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELANTE: L.

    M.

    NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM (OAB ES003325) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: ALINE VALADARES GHIDETTI (OAB ES022653) ADVOGADO: Larissa Takla de Biase Nogueira (OAB ES024941) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELANTE: L.

    M.

    NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM (OAB ES003325) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: ALINE VALADARES GHIDETTI (OAB ES022653) ADVOGADO: Larissa Takla de Biase Nogueira (OAB ES024941) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELANTE: L.

    M.

    NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM (OAB ES003325) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: ALINE VALADARES GHIDETTI (OAB ES022653) ADVOGADO: Larissa Takla de Biase Nogueira (OAB ES024941) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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