19/09/2025 16:15

Baixa Definitiva
19/09/2025 16:15

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003090-34.2025.4.02.5117/RJAUTOR: CIDLEA TELLES RIBEIROADVOGADO(A): JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA (OAB RJ155573)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isto posto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC; Sem custas para recurso. Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
26/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:41

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 18:11

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003090-34.2025.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: CIDLEA TELLES RIBEIROADVOGADO(A): JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA (OAB RJ155573)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 30/07/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 10 - 18/06/2025 - Determinada a citação
12/08/2025 18:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:53

Juntada de Petição
29/07/2025 22:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
26/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
18/06/2025 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 18:18

Determinada a citação
18/06/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003090-34.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CIDLEA TELLES RIBEIROADVOGADO(A): JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA (OAB RJ155573) DESPACHO/DECISÃO Vistos em InspeçãoDe 19/05/2025 a 23/05/2025 Trata-se de ação proposta por CIDLEA TELLES RIBEIRO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, sob o rito do Juizado Especial Cível, com o objetivo de obter o cancelamento de contrato de empréstimo não reconhecido, devolução de valores descontados de sua conta indevidamente e indenização por danos morais.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial; devendo juntar aos autos os seguintes documentos atualizados, sob pena de indeferimento da inicial: I - declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ: “Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, nos termos do art. 3º, § 2º, da referida lei, c/c o art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC”. (STJ, Tema Repetitivo 1030, REsp 1807665, DJE 26/11/2020). Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais; Na mesma oportunidade deverá juntar declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; Após a emenda, voltem conclusos.
20/05/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:07

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 08:49

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 21:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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