05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005941-88.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CLARICE PEREIRA DE QUEIROZ AMARALADVOGADO(A): FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.

Macaé, 22 de julho de 2025
22/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:23

Despacho
18/07/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJMAC01F)
17/07/2025 11:51

Despacho
16/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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