02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006337-57.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: VALERIA MARTINS MAIAADVOGADO(A): ANDREA KRISTINA DE ARAUJO MYNSSEN DOS ANJOS (OAB RJ127870) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se.
21/07/2025 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:34

Determinada a intimação
17/06/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:51

Determinada a intimação
13/04/2025 22:16

Juntada de Petição
10/03/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:36

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 18:52

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024 23:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/10/2024 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/10/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:22

Determinada a intimação
12/09/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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