25/08/2025 14:44

Juntada de Petição
18/08/2025 10:52

Juntada de Petição
17/08/2025 22:46

Juntada de Petição
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004102-36.2022.4.02.5102/RJAUTOR: RENATO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, para condenar à CEF a pagar ao Autor, a título de dano material, o valor de R$ 17.173,30 (dezessete mil, cento e setenta e três reais e trinta centavos), incidindo correção monetária, de acordo com índices previstos na tabela de precatórios da SJRJ, desde a data dos débitos indevidos (01/06/2021? Evento 1, EXTR6 e Evento 52, ANEXO 2 fl. 6), e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e, a título de dano moral, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir da data da prolação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que cumpra ao determinado na presente sentença.

Com a informação acerca do cumprimento do julgado, arquivem-se os autos mediante prévia baixa.

P.R.I.
23/07/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/07/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:46

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 23:08

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/01/2025 18:56

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/11/2024 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/11/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/06/2024 15:13

Conclusos para julgamento
23/04/2024 13:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
22/02/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/02/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/10/2023 17:41

Juntada de Petição
01/09/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/08/2023 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2023 21:15

Determinada a intimação
31/08/2023 17:55

Alterado o assunto processual
31/08/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/06/2023 11:26

Juntada de Petição
11/05/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/05/2023 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2023 18:46

Determinada a intimação
14/04/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/01/2023 11:12

Juntada de Petição
30/12/2022 11:16

Juntada de Petição
07/12/2022 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/11/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2022 16:05

Despacho
21/11/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 14:21

Juntada de Petição
09/11/2022 22:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE01S)
09/11/2022 22:08

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 09/11/2022 09:20. Refer. Evento 21
04/11/2022 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/11/2022 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/11/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/10/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/10/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/10/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/10/2022 10:55

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 09/11/2022 09:20
28/10/2022 10:52

Despacho
27/10/2022 11:03

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/10/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/10/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2022 19:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01S para CESNITAJ)
11/10/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2022 18:49

Despacho
11/10/2022 18:31

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 17:39

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:26

Juntada de Petição
26/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/07/2022 08:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
13/07/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 17:45

Determinada a intimação
12/07/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2022 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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