TRF2 - 5004250-31.2024.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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16/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004250-31.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: WAGNER CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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15/09/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 15:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-36
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03/09/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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26/08/2025 06:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004250-31.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: WAGNER CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 08/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 81 - 08/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
18/08/2025 16:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/08/2025 06:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/08/2025 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/07/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004250-31.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: WAGNER CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença (evento 63).
Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 7130381630 Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 26/04/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações CONCEDER o benefício assistencial NB 713.038.163-0, desde a DER em 26/04/2023, conforme sentença (evento 63).
Cumprido, dê-se vista à parte autora. Com a implantação do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 69.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
21/07/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 12:34
Despacho
-
18/07/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 14:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/07/2025 14:03
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/07/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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23/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 15:53
Julgado procedente o pedido
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06/06/2025 16:08
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/04/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/04/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/04/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2025 15:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/03/2025 17:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/03/2025 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 16:38
Despacho
-
30/03/2025 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/02/2025 16:33
Juntada de Petição
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25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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16/02/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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03/02/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/01/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 13:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WAGNER CARLOS DA SILVA <br/> Data: 27/02/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
-
30/01/2025 21:40
Determinada a intimação
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29/01/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/12/2024 21:45
Juntada de Petição
-
05/12/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/11/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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08/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 17:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WAGNER CARLOS DA SILVA <br/> Data: 05/12/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
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08/11/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/10/2024 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2024 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 12:54
Determinada a intimação
-
30/09/2024 18:58
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 13:27
Determinada a intimação
-
23/08/2024 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/07/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 14:52
Determinada a intimação
-
22/07/2024 18:45
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2024 03:42
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 21:34
Determinada a intimação
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21/06/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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