31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004775-27.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIO MARCELO SALGADO DA MOTTAADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA DA LUZ (OAB RJ204245) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
21/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:47

Determinada a intimação
20/08/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 19:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/07/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
28/07/2025 12:07

Homologada a Transação
28/07/2025 10:56

Conclusos para julgamento
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004775-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO MARCELO SALGADO DA MOTTAADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias."
23/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:34

Juntada de Petição
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
20/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2025 15:32

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
17/05/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 19:16

Juntada de Petição
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
13/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO MARCELO SALGADO DA MOTTA <br/> Data: 02/04/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARC
04/02/2025 16:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
04/02/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:14

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 04:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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