STJ - 0017531-86.2007.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

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Polo Ativo

Partes

GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA

CNPJ: 00.811.990/0001-48

CANAL BRAZIL S/A

CNPJ: 02.608.224/0001-06

USA BRASIL PROGRAMADORA LTDA

CNPJ: 01.253.766/0001-40

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA

CNPJ: 00.252.848/0001-08

Advogados

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB: 108708/RJ

CPF *82.***.*42-63

ARIANE COSTA GUIMARAES

CPF *03.***.*30-66

THIAGO CARLOS DE CARVALHO

OAB: 143795/RJ

CPF *93.***.*56-19

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES

CPF *66.***.*39-92

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

OAB: 155017/RJ

CPF *07.***.*29-29

PAULA LACERDA CAMPOS

CPF *34.***.*75-60

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR

FERNANDA DE OLIVEIRA PHEBO MARANHAO

CPF *36.***.*87-73

BERNARDO RIBEIRO TARABINI CASTELLANI

OAB: 204197/RJ

CPF *40.***.*34-95

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017531-86.2007.4.02.5101/RJEXEQUENTE: CANAL BRAZIL S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708)ADVOGADO(A): JOÃO MARCOS COLUSSI (OAB RJ002414A)EXEQUENTE: NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708)ADVOGADO(A): JOÃO MARCOS COLUSSI (OAB RJ002414A)EXEQUENTE: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDAADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708)ADVOGADO(A): JOÃO MARCOS COLUSSI (OAB RJ002414A)EXEQUENTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708)SENTENÇATendo em vista o pagamento efetuado (evento 138) e as transferências realizadas (evento 152), EXTINGO a presente execução, nos moldes do artigo 924, II do Código de Processo Civil. 1       

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017531-86.2007.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIEXEQUENTE: CANAL BRAZIL S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708)ADVOGADO(A): JOÃO MARCOS COLUSSI (OAB RJ002414A)EXEQUENTE: NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708)ADVOGADO(A): JOÃO MARCOS COLUSSI (OAB RJ002414A)EXEQUENTE: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDAADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708)ADVOGADO(A): JOÃO MARCOS COLUSSI (OAB RJ002414A)EXEQUENTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 152 - 26/05/2025 - RESPOSTA Evento 148 - 15/04/2025 - Despacho

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 0017531-86.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CANAL BRAZIL S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 03 de novembro de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.

    Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequadas para participação da videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0017531-86.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/A ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: CANAL BRAZIL S/A ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 06 de outubro de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.

    Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0017531-86.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/A ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: CANAL BRAZIL S/A ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0017531-86.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CANAL BRAZIL S/A ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/A ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 10/02/2020 14:53

    Transitado em Julgado em 18/12/2019

  • 26/11/2019 05:14

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2019

  • 25/11/2019 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 22/11/2019 19:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2019

  • 07/11/2019 12:13

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 07/11/2019 11:30

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 06/11/2019 15:00

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 25/10/2019 09:37

    Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

  • 25/10/2019 09:36

    Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1323038)

  • 24/10/2019 15:05

    Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

  • 29/08/2019 05:08

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2019 Petição Nº 746982/2018 - AgInt nos EDcl no

  • 28/08/2019 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 28/08/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0746982 - AgInt nos EDcl no AREsp 1323038 - Publicação prevista para 29/08/2019

  • 28/08/2019 13:52

    Não conhecido o recurso de GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA, CANAL BRAZIL S/A e OUTROS

  • 11/06/2019 13:10

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com agravo interno (fls. 620/655).

  • 05/06/2019 08:33

    Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 337564/2019 (Juntada Automática)

  • 05/06/2019 08:33

    Protocolizada Petição 337564/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 04/06/2019

  • 14/05/2019 05:03

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2019 Petição Nº 489304/2018 - AgInt

  • 13/05/2019 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 13/05/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0489304 - AgInt no AREsp 1323038 - Publicação prevista para 14/05/2019

  • 10/05/2019 16:55

    Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

  • 09/05/2019 14:47

    Conhecido o recurso de GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA, CANAL BRAZIL S/A, USA BRASIL PROGRAMADORA LTDA e TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 489304/2018 - AgInt no AREsp 1323038

  • 02/05/2019 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2019-AJC-2T)

  • 30/04/2019 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000238-2019-AJC-2T)

  • 29/04/2019 06:33

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2019

  • 26/04/2019 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 26/04/2019 16:56

    Incluído em pauta para 09/05/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 489304/2018 - AgInt no AREsp 1323038/RJ

  • 03/04/2019 11:32

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

  • 03/04/2019 11:32

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação

  • 04/02/2019 07:35

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/02/2019 Petição Nº 746982/2018 -

  • 01/02/2019 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 16/01/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 746982/2018. Publicação prevista para 04/02/2019)

  • 10/01/2019 17:36

    Juntada de Petição de agravo interno nº 746982/2018

  • 13/12/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado (Petição 746982/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

  • 13/12/2018 17:33

    Protocolizada Petição 746982/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/12/2018

  • 22/11/2018 05:04

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2018 Petição Nº 435066/2018 - EDcl

  • 21/11/2018 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 21/11/2018 07:52

    Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Acolhidos, para integrar a decisão embargada, fazendo constar a majoração dos honorários advocatícios em 2% (dois por cento). (Publicação prevista para 22/11/2018)

  • 20/11/2018 19:10

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

  • 31/10/2018 12:57

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) sem manifestação

  • 05/09/2018 06:01

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/09/2018 Petição Nº 489304/2018 -

  • 04/09/2018 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 03/09/2018 18:37

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 489304/2018. Publicação prevista para 05/09/2018)

  • 03/09/2018 14:46

    Juntada de Petição de agravo interno nº 489304/2018

  • 31/08/2018 18:35

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

  • 31/08/2018 16:34

    Ato ordinatório praticado (Petição 489304/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

  • 31/08/2018 16:29

    Protocolizada Petição 489304/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2018

  • 27/08/2018 09:09

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

  • 24/08/2018 15:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 465235/2018

  • 23/08/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado (Petição 465235/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

  • 23/08/2018 17:14

    Protocolizada Petição 465235/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2018

  • 16/08/2018 05:42

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/08/2018 Petição Nº 435066/2018 -

  • 15/08/2018 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 15/08/2018 11:44

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 435066/2018. Publicação prevista para 16/08/2018)

  • 15/08/2018 10:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 435066/2018

  • 14/08/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado (Petição 435066/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

  • 14/08/2018 16:32

    Protocolizada Petição 435066/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/08/2018

  • 10/08/2018 05:11

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2018

  • 09/08/2018 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 07/08/2018 13:06

    Não conhecido o recurso de GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA, CANAL BRAZIL S/A, USA BRASIL PROGRAMADORA LTDA e TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA (Publicação prevista para 10/08/2018)

  • 06/08/2018 18:15

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

  • 18/07/2018 14:37

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

  • 18/07/2018 12:30

    Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

  • 10/07/2018 15:41

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 5038417-39.2021.4.02.5001

Aparecida Maria Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2022 15:56

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Processo nº 5005937-39.2020.4.02.5002

Ana Selma Teixeira Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia Rosa da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2022 15:56

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Processo nº 5000633-13.2021.4.02.5006

Doraci Rodrigues Cezana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2023 10:26

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Processo nº 5025836-89.2021.4.02.5001

Aline Silva de Morais da Vitoria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2022 15:56

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