06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:10

Indeferida a petição inicial
08/08/2025 13:54

Conclusos para julgamento
06/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052873-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILMARA CARDOSO BORBAADVOGADO(A): PAULA MAYARA MENDES DA SILVA (OAB RJ246923) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que: a) Retifique o polo passivo, uma vez que a PRF é órgão desprovido de personaliade jurídica; b) Junte declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento quanto o item anterior, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.

Cumprido, retornem os autos para análise do pedido liminar.
14/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:09

Determinada a intimação
13/07/2025 19:47

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43S para RJRIO28F)
12/07/2025 12:01

Alterado o assunto processual
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:01

Despacho
11/06/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/05/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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