TRF2 - 5000386-11.2021.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2023 12:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM07
-
07/11/2023 12:34
Transitado em Julgado - Data: 06/11/2023
-
06/11/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
06/11/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
02/11/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
02/11/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
01/11/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
01/11/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
31/10/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
27/10/2023 16:54
Juntado(a)
-
26/10/2023 17:10
Juntado(a)
-
26/10/2023 17:10
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB26
-
25/10/2023 18:38
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB26 -> GAB06
-
24/10/2023 18:28
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
29/09/2023 16:06
Juntado(a)
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de outubro (segunda-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5000386-11.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: HUGO CARDOSO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATILDE MARTA CUSTODIO (OAB RJ117421) ADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (OAB RJ123158) ADVOGADO(A): JOSE BENTO TEIXEIRA (OAB RJ124810) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARCIA DE SOUZA CARDOSO (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
22/09/2023 12:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
22/09/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
28/07/2023 12:46
Juntada de Petição
-
11/05/2023 04:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
10/05/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
10/05/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/05/2023 15:06
Despacho
-
04/05/2023 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
26/04/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/04/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/04/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/04/2023 13:15
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
24/04/2023 13:15
Recebidos os autos - RJSJM07 -> TRF2
-
29/11/2022 07:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM07
-
29/11/2022 07:34
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2022
-
26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/10/2022 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
27/09/2022 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
27/09/2022 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
26/09/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2022 10:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
21/09/2022 17:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5000386-11.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: HUGO CARDOSO SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO (OAB RJ117421) ADVOGADO: GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (OAB RJ123158) ADVOGADO: JOSE BENTO TEIXEIRA (OAB RJ124810) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARCIA DE SOUZA CARDOSO (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5000386-11.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: HUGO CARDOSO SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO (OAB RJ117421) ADVOGADO: GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (OAB RJ123158) ADVOGADO: JOSE BENTO TEIXEIRA (OAB RJ124810) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARCIA DE SOUZA CARDOSO (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/08/2022 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022
-
25/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5000386-11.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: HUGO CARDOSO SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO (OAB RJ117421) ADVOGADO: GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (OAB RJ123158) ADVOGADO: JOSE BENTO TEIXEIRA (OAB RJ124810) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARCIA DE SOUZA CARDOSO (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5000386-11.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: HUGO CARDOSO SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO (OAB RJ117421) ADVOGADO: GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (OAB RJ123158) ADVOGADO: JOSE BENTO TEIXEIRA (OAB RJ124810) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARCIA DE SOUZA CARDOSO (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2022 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
02/08/2022 15:12
Juntado(a)
-
24/03/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
24/03/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
17/03/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/03/2022 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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