17/07/2025 11:16

Expedição de ofício
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055929-94.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE RICARDO BOTELHO CORE (Espólio)ADVOGADO(A): CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (OAB RJ118941)ADVOGADO(A): PEDRO LINHARES DELLA NINA (OAB RJ121651) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

ESPÓLIO DE JOSE RICARDO BOTELHO CORE, representado por sua inventariante HILDA MARIA PINHEIRO CORÉ, opõe Embargos de Declaração, no evento 146 em que aponta erro material na sentença proferida no evento 136.1, uma vez que o crédito depositado no evento 133 encontra-se bloqueado, sendo necessária a expedição de alvará para seu levantamento.

O recurso foi oposto tempestivamente, como se observa no Evento 138. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, deve-se destacar que os embargos de declaração são modalidade de recurso cabível contra decisões ou sentenças, quando sobre estas recair um dos vícios descritos no art. 1022 do Código de Processo Civil.

No caso em tela, observa-se que os embargos de declaração objetivam a expedição de alvará em favor do Espólio autor ou a transferência do montante depositado no evento 133.1 para os autos do inventário nº 0804415-06.2024.8.19.0209. A esse fim, bastaria protocolizar uma petição nesse sentido.

Então, com espeque no princípio da instrumentalidade, recebo os presentes embargos como mera petição e passo a apreciá-la.

Analisando o feito, verifico que o valor depositado no evento evento 133 é devido ao Espólio de JOSE RICARDO BOTELHO CORE, sendo da competência do Juízo Orfanológico a sua disposição.

Assim sendo, defiro o pedido formulado no evento 146, Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 2234, para que transfira para conta à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, vinculado ao processo nº 0804415-06.2024.8.19.0209, o montante depositado na conta nº 3900126111830 (evento 133), em favor do espólio de JOSE RICARDO BOTELHO CORE.

Deverá o Banco do Brasil, ainda, informar a este Juízo a data da conversão, bem como o valor total convertido.

Comprovada a transferência, dê-se baixa, e arquivem os autos.
12/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:35

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
29/05/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 07:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140, 138 e 139
14/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141
02/04/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/04/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 14:28

Conclusos para julgamento
01/02/2025 21:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032164-84.2024.4.02.9445/TRF (CESAR DA SILVA PELOSI JUCA)
01/02/2025 21:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032163-02.2024.4.02.9445/TRF (JOSE RICARDO BOTELHO CORE)
01/02/2025 21:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032162-17.2024.4.02.9445/TRF (MARIANE SARDENBERG SUSSEKIND)
01/02/2025 21:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032161-32.2024.4.02.9445/TRF (RENATO MARANDINO)
01/02/2025 21:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032160-47.2024.4.02.9445/TRF (LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA RODRIGUES FILHO)
18/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-87 processada no TRF2 com o no. 50321648420244029445/TRF (CESAR DA SILVA PELOSI JUCA)
18/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-87 processada no TRF2 com o no. 50321630220244029445/TRF (JOSE RICARDO BOTELHO CORE)
18/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-87 processada no TRF2 com o no. 50321621720244029445/TRF (MARIANE SARDENBERG SUSSEKIND)
18/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-87 processada no TRF2 com o no. 50321613220244029445/TRF (RENATO MARANDINO)
18/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-87 processada no TRF2 com o no. 50321604720244029445/TRF (LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA RODRIGUES FILHO)
17/12/2024 12:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*64-87
15/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115
07/11/2024 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/11/2024 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/11/2024 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/11/2024 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/11/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*64-87
21/10/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/10/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:49

Determinada a intimação
01/10/2024 16:47

Juntada de Petição
18/09/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/09/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/09/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/08/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/08/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/08/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 20:28

Decisão interlocutória
25/06/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:10

Determinada a intimação
19/05/2024 11:43

Juntada de Petição
08/04/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/04/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/04/2024 20:33

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
27/02/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/02/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:26

Decisão interlocutória
12/12/2023 23:51

Juntada de Petição
12/12/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
06/11/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/10/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:16

Despacho
24/08/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/08/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56, 54 e 55
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
27/07/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 07:51

Despacho
25/07/2023 10:33

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
25/07/2023 00:51

Juntada de Petição
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
07/07/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2023 18:22

Despacho
07/07/2023 10:18

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 10:17

Juntado(a)
07/07/2023 10:16

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023
30/06/2023 12:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50559299420194025101
31/01/2022 23:44

Juntada de Petição
31/01/2022 23:44

Juntada de Petição
31/01/2022 23:44

Juntada de Petição
31/01/2022 23:44

Juntada de Petição
30/01/2022 17:06

Juntada de Petição
30/01/2022 17:06

Juntada de Petição
30/01/2022 17:06

Juntada de Petição
30/01/2022 17:06

Juntada de Petição
13/03/2020 11:44

Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
12/03/2020 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
13/02/2020 01:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
08/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
08/01/2020 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
06/01/2020 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
19/12/2019 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2019 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2019 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2019 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2019 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2019 18:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
21/10/2019 15:24

Autos com Juiz para Sentença
16/10/2019 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/10/2019 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
15/10/2019 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 10 e 11
17/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
07/09/2019 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/09/2019 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/09/2019 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/09/2019 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/09/2019 11:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/09/2019 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2019 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
20/08/2019 13:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2019 13:36

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/08/2019 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2019 17:25

Juntada de Certidão
16/08/2019 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00