TRF2 - 5018842-94.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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01/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018842-94.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOREQUERENTE: LUIZ FERNANDO DE FARIA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (OAB RJ144127)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 68 - 30/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 67 - 29/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
31/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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31/08/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 06:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/08/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/08/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58
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12/08/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018842-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ FERNANDO DE FARIA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (OAB RJ144127)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
07/08/2025 15:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/08/2025 15:29
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
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07/08/2025 15:21
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO13S)
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07/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 11:20
Homologada a Transação
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06/08/2025 15:14
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2025 18:04
Despacho
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15/07/2025 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018842-94.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: LUIZ FERNANDO DE FARIA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (OAB RJ144127)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 08/07/2025 - CONTESTAÇÃO -
11/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2025 09:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 20:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:38
Despacho
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07/05/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 12:22
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13S para CEJUSCRIOJ)
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07/05/2025 12:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/05/2025 16:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO13S)
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06/05/2025 16:24
Juntada de Certidão
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06/05/2025 13:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/05/2025 13:29
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
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05/05/2025 14:27
Juntada de Petição
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30/04/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 6, 19 e 21
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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24/03/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 19:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ FERNANDO DE FARIA FERREIRA <br/> Data: 30/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHE
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24/03/2025 19:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/03/2025 16:06:53)
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24/03/2025 19:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/03/2025 16:06:53)
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24/03/2025 19:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/03/2025 16:06:53)
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24/03/2025 19:14
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/03/2025 15:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ FERNANDO DE FARIA FERREIRA <br/> Data: 05/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
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17/03/2025 12:57
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJA-RJ)
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15/03/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2025 08:44
Não Concedida a tutela provisória
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27/02/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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