TRF2 - 5055929-94.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATO MARANDINO

CPF *33.***.*44-87

MARIANE SARDENBERG SUSSEKIND

CPF *37.***.*03-34

JOSE RICARDO BOTELHO CORE

CPF *35.***.*31-34

LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA RODRIGUES FILHO

CPF *37.***.*00-34

Advogados

CESAR DA SILVA PELOSI JUCA

OAB: 118941/RJ

CPF *87.***.*78-10

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 12:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

  • 30/06/2023 11:17

    Recebidos os autos do STJ

  • 27/03/2023 13:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 24/03/2023 19:20

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 24/03/2023 19:18

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 19:06

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 12:12

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 20/03/2023 07:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/03/2023 07:50

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2023 11:42

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

  • 07/02/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

  • 07/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/11/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 16/11/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 16/11/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 08/11/2022 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 17:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/11/2022 17:53

    Recurso Especial não admitido

  • 30/09/2022 10:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/09/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 29/09/2022 13:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 14/09/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/09/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

  • 25/08/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 16:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 24/08/2022 22:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/07/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 16 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Remessa Necessária Cível Nº 5055929-94.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA PARTE AUTORA: JOSE RICARDO BOTELHO CORE (AUTOR) ADVOGADO: CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (OAB RJ118941) PARTE AUTORA: LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA RODRIGUES FILHO (AUTOR) ADVOGADO: CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (OAB RJ118941) PARTE AUTORA: RENATO MARANDINO (AUTOR) ADVOGADO: CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (OAB RJ118941) PARTE AUTORA: MARIANE SARDENBERG SUSSEKIND (AUTOR) ADVOGADO: CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (OAB RJ118941) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 27/07/2022 18:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

  • 27/07/2022 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/07/2022 18:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23

  • 27/07/2022 17:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 25/04/2022 12:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

  • 25/04/2022 12:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12, 13, 11, 23, 25, 26 e 24

  • 18/04/2022 14:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

  • 06/04/2022 23:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/04/2022 23:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/04/2022 23:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/04/2022 23:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/04/2022 23:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/04/2022 23:43

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/04/2022 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14

  • 28/03/2022 13:45

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 15 - Remetidos os Autos com acórdão - 28/03/2022 13:29:16

  • 28/03/2022 13:45

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 15 - Remetidos os Autos com acórdão - 28/03/2022 13:29:16

  • 28/03/2022 13:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 23/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2022 15:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 22/03/2022 02:27

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 21/02/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Remessa Necessária Cível Nº 5055929-94.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA PARTE AUTORA: LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA RODRIGUES FILHO (AUTOR) ADVOGADO: CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (OAB RJ118941) PARTE AUTORA: MARIANE SARDENBERG SUSSEKIND (AUTOR) ADVOGADO: CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (OAB RJ118941) PARTE AUTORA: JOSE RICARDO BOTELHO CORE (AUTOR) ADVOGADO: CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (OAB RJ118941) PARTE AUTORA: RENATO MARANDINO (AUTOR) ADVOGADO: CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (OAB RJ118941) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 18/02/2022 19:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/02/2022 19:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81

  • 18/02/2022 19:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 16/03/2021 18:43

    Juntada de Petição

  • 13/03/2020 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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