TRF2 - 5002750-24.2024.4.02.5118
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002750-24.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRIDO: MARCELO BORGES TORRES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE (OAB RJ231911) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
TESE DE AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO, EM RAZÃO DE RECOLHIMENTOS NA CONDIÇÃO DE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA. O fto de o AUTOR ter DECLARAdo, EM PERÍCIA médica JUDICIAL, que a última aTIVIDADE laboral exercida foi a DE AJUDANTE DE OBRAS, não significa que o EXERCÍCIO daQUELA ATIVIDADE tenha ocorrido APÓS A INSCRIÇÃO COMO FACULTATIVO (08/2018).
RECONHECIMENTO pelo próprio inss, em sede ADMINISTRATIVa, DA VALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS ENTRE 08/2018 E 01/2023.
INCAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE CEGUEIRA LEGAL EM AMBOS OS OLHOS QUE compromete, também, o exercício de ATIVIDADES DOMÉSTICAS, no âmbiro da própria residência.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS.
Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55, caput, segunda parte, da Lei 9.099/1995, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001; art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
05/09/2025 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 17:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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25/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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22/08/2025 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002750-24.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRIDO: MARCELO BORGES TORRES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE (OAB RJ231911)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 21/08/2025 - Juntada de certidão -
21/08/2025 13:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:50
Juntada de Certidão
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21/08/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2025 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 35
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18/08/2025 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão/despacho - 15/08/2025 12:40:26)
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06/08/2025 11:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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05/08/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002750-24.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: MARCELO BORGES TORRESADVOGADO(A): ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE (OAB RJ231911)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 18/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 58 - 28/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A -
18/07/2025 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/07/2025 10:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/07/2025 10:20
Juntada de Petição
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08/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/07/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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28/06/2025 05:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 05:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 05:11
Julgado procedente em parte o pedido
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12/06/2025 13:39
Juntada de Petição
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27/05/2025 18:33
Juntada de Petição
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19/05/2025 23:16
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 20:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/02/2025 11:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/02/2025 10:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/02/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/01/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/01/2025 12:16
Juntada de Petição
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23/01/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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04/11/2024 14:51
Intimado em Secretaria
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01/11/2024 09:43
Juntada de Petição
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29/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 14:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO BORGES TORRES <br/> Data: 23/01/2025 às 11:45. <br/> Local: CONSULT. DR ANDERSON - OFTALMOLOGISTA - Rua Miguel de Frias, 150, sala 1011, Icaraí, Niterói, RJ <br/> Perito: ANDERSON PUREZ
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12/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2024 21:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/09/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/09/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:54
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/09/2024 18:29
Juntada de Petição
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12/09/2024 13:54
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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22/07/2024 12:07
Intimado em Secretaria
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19/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 17:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO BORGES TORRES <br/> Data: 10/09/2024 às 11:15. <br/> Local: CONSULT. DR ANDERSON - OFTALMOLOGISTA - Rua Miguel de Frias, 150, sala 1011, Icaraí, Niterói, RJ <br/> Perito: ANDERSON PUREZ
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09/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/06/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/06/2024 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/06/2024 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/06/2024 11:39
Determinada a citação
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12/06/2024 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/04/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/04/2024 12:59
Determinada a intimação
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11/04/2024 05:27
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2024 05:21
Alterado o assunto processual
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03/04/2024 13:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/04/2024 13:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/04/2024 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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