TRF2 - 5000999-13.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 18:35
Baixa Definitiva
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11/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-72 processada no TRF2 com o no. 51752734120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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11/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-72 processada no TRF2 com o no. 51752725620254029666/TRF (JOSÉ BATISTA ELOI)
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11/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-72 processada no TRF2 com o no. 51752725620254029666/TRF (CRISTINA SOUZA TONINI)
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05/09/2025 14:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-72
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05/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000999-13.2025.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: CRISTINA SOUZA TONINIADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 18/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/08/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/08/2025 00:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/08/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 19:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-72
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07/08/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/08/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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01/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 18:27
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
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25/07/2025 11:12
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
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25/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/06/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 12:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/06/2025 12:21
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
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14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000999-13.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CRISTINA SOUZA TONINIADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. -
22/05/2025 19:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/05/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/05/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/05/2025 09:08
Juntada de Petição
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21/05/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/05/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 19:32
Homologada a Transação
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20/05/2025 16:26
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/05/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/05/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/05/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/05/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/04/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 20:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
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25/04/2025 19:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/04/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/04/2025 16:59
Juntada de Petição
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28/03/2025 10:42
Juntada de Petição
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18/03/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/03/2025 15:08
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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25/02/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/02/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/02/2025 20:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 18:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTINA SOUZA TONINI <br/> Data: 04/04/2025 às 10:20. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES
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18/02/2025 14:54
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
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14/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 17:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 17:39
Determinada a citação
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14/02/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 16:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2025 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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