10/09/2025 14:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
09/09/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 19:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149647520244020000/TRF2
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/07/2025 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 11:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5068981-84.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BRUNO VILLELA BARRETO BORGESADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS (OAB SP183675)SENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE, concedendo a segurança para determinar a implementação administrativa da suspensão de exigibilidade do débito de taxa de ocupação do imóvel cadastrado no RIP sob o número 587.50000541-60, relativos aos anos de 2022 e 2023, até o deslinde final do processo número 5014970-64.2019.4.03.6100. Condeno a UNIÃO ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte impetrante, devidamente atualizadas.

Sem honorários (art. 25, da Lei 12.016/09).

Intimem-se.

Notifique-se a autoridade coatora.

Dispensada a ciência do MPF, diante do teor de seu parecer. Sentença sujeita ao reexame necessário. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E.

TRF2 para apreciação do recurso.
16/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 18:03

Concedida a Segurança
18/06/2025 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149647520244020000/TRF2
11/03/2025 17:08

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/03/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/03/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/03/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/03/2025 17:25

Juntado(a)
26/02/2025 22:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
26/02/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
26/02/2025 16:05

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
25/02/2025 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
24/02/2025 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
24/02/2025 16:48

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
24/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:17

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2025 09:12

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/02/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 11:59

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/01/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/01/2025 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
28/01/2025 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
28/01/2025 15:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 13:27

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2024 14:55

Conclusos para julgamento
09/11/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/11/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/11/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 13:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149647520244020000/TRF2
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/10/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 21:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50149647520244020000/TRF2
21/10/2024 11:13

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/10/2024 10:17

Despacho
14/10/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 20:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
20/09/2024 11:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/09/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:22

Não Concedida a tutela provisória
19/09/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 11:48

Juntada de Petição
19/09/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:28

Determinada a intimação
11/09/2024 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 107,75 em 11/09/2024 Número de referência: 1225815
06/09/2024 17:29

Juntada de Petição
06/09/2024 08:24

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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