15/09/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:16

Determinada a intimação
01/08/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 13:50

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003096-98.2025.4.02.5001/ESAUTOR: RODRIGO FASSARELLA MARINOADVOGADO(A): CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF (OAB ES040820)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor indenização no valor de uma última remuneração percebida na ativa, acrescida de 1/3, para o período aquisitivo de férias não gozados correspondente ao período de 15/02/2020 a 05/12/2020, respeitado o limite de competência dos Juizados Especiais Federais quanto ao montante de 60 (sessenta) salários mínimos.
14/07/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 08:14

Conclusos para julgamento
14/02/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 20:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 10:20

Determinada a citação
09/02/2025 22:47

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2025 22:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2025 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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