19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071298-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDERSON ARANTES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Decorrido o prazo legal, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

P.R.I.
18/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 19:20

Extinto o processo por incompetência territorial
18/09/2025 07:48

Conclusos para julgamento
12/09/2025 18:14

Juntada de Petição
11/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 17:29

Despacho
07/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 13:04

Juntada de Petição
28/07/2025 22:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 22:57

Determinada a citação
28/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF10F para RJSJM01S)
28/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071298-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON ARANTES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ajuizada pelo (a) ANDERSON ARANTES DA SILVA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

No presente caso, constata-se da informação contida na inicial que a(s) demandante(s) reside(m)/possuem domicílio no MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.

Diante disso, e considerando a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito em favor de uma da(s) Vara(s) Federais de Duque de Caxias, com competência para julgamento de matéria tributária em Juizado Especial Federal.

Após a ciência da parte autora e precluso o prazo para o recurso da presente decisão, dê–se baixa e encaminhe-se o presente processo à Subseção Judiciária de Duque de Caxias para a devida redistribuição, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Rio de Janeiro, 08/07/2025
17/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:56

Decisão interlocutória
17/07/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
15/07/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006496-60.2025.4.02.5118

Daillon Goncalves Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 5104085-74.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Ceva Freight Management do Brasil LTDA.

Advogado: Suzel Maria Reis Almeida Cunha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 5007321-38.2024.4.02.5118

Lucena Teixeira Mendes

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5064468-39.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Dcc Iv Servicos de Escritorio LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016697-65.2025.4.02.5101

Artina Regina de Almeida Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo