19/09/2025 09:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064863-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: THEO NASCIMENTO LEITAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas nem verba honorária.

Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais.
18/09/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
18/09/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 15:30

Homologada a Transação
16/09/2025 14:31

Conclusos para julgamento
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
15/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/09/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064863-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THEO NASCIMENTO LEITAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
12/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/08/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064863-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THEO NASCIMENTO LEITAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista às partes sobre o resultado do mandado de verificação acostado no evento retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
25/08/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
04/08/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
28/07/2025 10:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064863-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THEO NASCIMENTO LEITAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação prestada pela perita nomeada, no evento 83, declinando de sua nomeação, em razão da dificuldade de cumprir a diligência, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, com fulcro no art. 370 do CPC/2015, devendo o Oficial de Justiça juntar fotos do que for constatado, a ser cumprido no prazo de 20 (vinte) dias, assim como informar o seguinte: 1) Quantas pessoas compõem o núcleo familiar da parte autora? Essas pessoas moram com a parte autora? Quais seus nomes completos, CPF, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora e respectivos graus de instrução? Incluir as informações sobre a própria parte autora. Caso a parte autora não possua os dados no momento da diligência, deverá apresentá-los nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Descrever as atividades rotineiras da parte autora e seus familiares.

Qual a renda familiar? Qual a sua composição? Quais são as pessoas que trabalham, bem como suas as respectivas ocupações e rendas? Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. 4) Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora. 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. 7) Em que documentos a assistente se embasou para afirmar os valores gastos com alimentação, taxa de água, medicamentos, vestuário, remédios etc? 8) É possível carrear aos autos tais comprovantes, no caso de ter se embasado em recibos ou outros documentos pertinentes? 9) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado). 10) As condições de vida como um todo da família podem ser consideradas em estado de miserabilidade? 11) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes.

Com a juntada aos autos do mandado de verificação socioeconômica, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham conclusos.
15/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:42

Determinada a intimação
15/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 22:35

Juntada de Petição
11/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/05/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2025 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2025 16:38

Determinada a intimação
15/05/2025 21:41

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:15

Juntada de Petição
15/05/2025 18:14

Juntada de Petição
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/04/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:52

Juntado(a)
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/02/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/12/2024 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/11/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 09:29

Determinada a intimação
26/11/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/11/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 09:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 18:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/11/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/11/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/11/2024 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:56

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/10/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 10:15

Juntada de Petição
28/10/2024 10:06

Juntada de Petição
25/10/2024 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:04

Determinada a intimação
22/10/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: THEO NASCIMENTO LEITAO Data: 11/11/2024 às 09:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: THAIS OLIVEIRA
22/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/10/2024 12:31

Baixa Definitiva
14/10/2024 16:10

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 6
14/10/2024 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/09/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/09/2024 16:20

Juntada de Petição
09/09/2024 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2024 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 08:36

Decisão interlocutória
02/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: THEO NASCIMENTO LEITAO Data: 30/10/2024 às 11:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: ROBERTO SALLES
29/08/2024 15:05

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/08/2024 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2024 13:14

Juntada de Petição
27/08/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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