17/09/2025 16:44

Conclusos para julgamento
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 13:11

Juntada de Petição
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058208-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA DE MELO CARVAJAL PAREDESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 13 como emenda à inicial.

A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 13, Decl3) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
23/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:52

Determinada a intimação
21/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:20

Determinada a intimação
24/06/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15F para RJRIOEF05F)
16/06/2025 16:29

Determinada a intimação
16/06/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:35

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Contribuições Previdenciárias
13/06/2025 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009525-79.2024.4.02.5110

Alberto Valente Ruffo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010060-60.2023.4.02.5104

Caixa Economica Federal - Cef

Vertex Solucoes Empresariais LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020648-76.2025.4.02.5001

Lucia de Fatima Vighini Benachio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 5002464-85.2024.4.02.5105

Tais Ferraz Pontes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5109750-37.2024.4.02.5101

Maria Igneis Gualandi

R. Franco Engenharia LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/03/2025 14:37

Exibir Processo