08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 13:40

Juntada de Petição
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005640-34.2022.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO "3) Sendo insuficiente o resultado obtido pelo sistema RENAJUD, defiro a busca de bens da parte ré por meio de INFOJUD, caso requerida, conforme abaixo descrito: O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, fixou, no incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0100171-06.2019.4.02.0000, a tese jurídica: "A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal." Diante da não localização de bens suficientes ao pagamento do crédito junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, defiro o requerimento de utilização do convênio INFOJUD, com vistas à consulta da(s) declaração(ões) de bens do(s) executado(s) conforme requerido pela exequente.

Providencie a Secretaria sigilo no nível 1 no sistema para a presente decisão e de todas informações requeridas objetivando proteção dos dados privados da parte ré.

Ato contínuo, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 dias, para requerer o que entender de direito ao prosseguimento da execução.

Sendo individualizado um novo bem que não seja residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, venham os autos conclusos.

Não ocorrendo localização do réu/bens penhoráveis, suspenda-se o curso do processo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, III do CPC/2015, ou até efetiva citação da parte ré/penhora de bens."
15/07/2025 17:46

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 11:00

Juntada de Petição
30/04/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:14

Determinada a intimação
29/04/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:52

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2025 12:14

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
08/01/2025 18:27

Decisão interlocutória
08/01/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2024 19:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
26/08/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
20/08/2024 15:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
05/05/2024 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
25/04/2024 08:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
15/04/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
11/04/2024 15:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
19/02/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:28

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2023 20:55

Determinada a intimação
29/08/2023 19:01

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/06/2023 15:55

Juntada de Petição
12/05/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/05/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2023 17:52

Determinada a intimação
11/05/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/03/2023 23:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
15/02/2023 15:25

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/01/2023 16:17

Determinada a citação
24/01/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 14:56

Juntada de Certidão
31/12/2022 15:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
23/11/2022 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009926-79.2023.4.02.5121

Washington Jose de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/07/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5041965-67.2024.4.02.5001

Maria da Penha Reis Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayanne Moura Endlich

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071414-27.2025.4.02.5101

Rosana Dias Guedes de Moraes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Sergio Ludmer

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001682-40.2022.4.02.5108

Adolfo Lopes Trindade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011511-23.2023.4.02.5104

Joao Ferreira de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 07:02

Exibir Processo