11/09/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/09/2025 21:14

Juntada de Petição
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045597-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOHN CLAUDIO BARROS DE SANTANAADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO Do detalhamento dos cálculos de liquidação Intime-se o autor para que, no prazo de 2 (dois) dias úteis, reapresente a planilha de cálculos do evento 70, destacando a totalização dos valores históricos e dos juros, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, para fins de expedição do requisitório.

Após, cadastre a Secretaria a competente RPV. Rio de Janeiro, 03/09/2025.
03/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:50

Determinada a intimação
03/09/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045597-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOHN CLAUDIO BARROS DE SANTANAADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 1 - Da obrigação de não fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de não fazer, decorrente do direito declarado na Sentença ("a não incidência do IRPF sobre a parcela paga a título de AHRA, recebida com o fito de indenizar a supressão de hora de repouso e alimentação da autora"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução, e de que eventual ausência do cumprimento da obrigação de não fazer pela ré não será justificativa para a não realização dos cálculos de liquidação, devendo a parte autora, nesse caso, utilizar a mesma metodologia que certamente utilizou no momento da apuração do valor da causa ou utilizar como parâmetro circunstância correspondente à mesma situação do autor no caso concreto.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 19/05/2025.
21/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/05/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/05/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:51

Determinada a intimação
19/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/05/2025 07:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO05
07/05/2025 07:50

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/03/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:33

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 05:55

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 05:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2025 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/01/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/01/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/01/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:03

Decisão interlocutória
08/01/2025 03:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/11/2024 15:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
13/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/11/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/11/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/11/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/11/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2024 20:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/11/2024 20:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conhecido o recurso e não-provido - 07/11/2024 17:34:26)
06/11/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
06/11/2024 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 06/11/2024 14:00 Sequencial: 34
05/11/2024 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
07/10/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 14:41

Conclusos para julgamento
28/08/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/08/2024 10:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:39

Determinada a intimação
08/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 17:39

Juntada de Petição
10/07/2024 12:57

Juntada de Petição
03/07/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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