10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043338-90.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: FABIANO VICTOR PESSOA CARLOSADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 08/09/2025 - PETIÇÃO
09/09/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:17

Determinada a intimação
26/08/2025 20:57

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 13:23

Juntada de Petição
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043338-90.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: FABIANO VICTOR PESSOA CARLOSADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 07/08/2025 - PETIÇÃO
07/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043338-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANO VICTOR PESSOA CARLOSADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

O pedido de antecipação da tutela será apreciado na fase de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial.

Cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
18/07/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:27

Concedida a gratuidade da justiça
17/07/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 19:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25S)
16/07/2025 19:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
16/05/2025 01:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:50

Perícia designada - <br/>Periciado: FABIANO VICTOR PESSOA CARLOS <br/> Data: 02/07/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
14/05/2025 15:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)
14/05/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 15:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/05/2025 12:44

Juntado(a)
14/05/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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