TRF2 - 5012110-31.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 21:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/09/2025 21:26
Transitado em Julgado
-
02/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
27/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
18/08/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
15/08/2025 06:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/08/2025 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
15/08/2025 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012110-31.2024.4.02.5102/RJAUTOR: FERNANDA DA SILVA FIGUEIREDOADVOGADO(A): MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (OAB RJ123865)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
07/08/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
07/08/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/08/2025 19:59
Homologada a Transação
-
31/07/2025 20:57
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 51
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23/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
21/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/07/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012110-31.2024.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: FERNANDA DA SILVA FIGUEIREDOADVOGADO(A): MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (OAB RJ123865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 12/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
15/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/07/2025 17:36
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT01F)
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14/07/2025 17:36
Juntada de Certidão
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14/07/2025 17:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/07/2025 17:20
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 24
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12/07/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 20, 21 e 22
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02/06/2025 20:46
Juntada de Petição
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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31/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
21/05/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA DA SILVA FIGUEIREDO <br/> Data: 10/07/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - R
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20/05/2025 15:34
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJB-NI)
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13/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2025 16:10
Determinada a intimação
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13/05/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 16:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/05/2025 14:15
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2025 14:14
Juntada de Certidão
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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24/04/2025 14:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 14:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA DA SILVA FIGUEIREDO <br/> Data: 28/05/2025 às 08:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FE
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24/03/2025 20:51
Não Concedida a tutela provisória
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13/03/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2025 05:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/01/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/12/2024 10:19
Não Concedida a tutela provisória
-
21/11/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
20/11/2024 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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