23/08/2025 01:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
18/08/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006293-25.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: FRANCISCO JOSE BERNARDES MARTINSADVOGADO(A): BRAULIO BRUM MARTINS (OAB RJ228508)AUTOR: BRAULIO MERCADO DE COMESTIVEIS LTDAADVOGADO(A): BRAULIO BRUM MARTINS (OAB RJ228508) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Braulio Mercado de Comestíveis Ltda, neste ato representado por Francisco José Bernardes Martins, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual pleiteia a revisão do contrato nº 0.000.000.001.399.201.

Defiro a gratuidade de justiça. Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), para fins de caracterização do interesse de agir (utilidade-necessidade do acesso ao Poder Judiciário), comprovar documentalmente que efetuou requerimento administrativo (ainda que este tenha sido denegado ou não respondido em prazo razoável) ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo ou, ainda, para demonstrar que pleitos semelhantes aos do presente feito vêm sendo reiteradamente denegados pela parte ré.

Cumprida a determinação dirigida à parte autora, cite-se e intime-se a parte ré para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para fins de verificação da prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC, no prazo de 30 dias.

Havendo manifestação ou proposta de conciliação, juntada a contestação, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Após, venham conclusos.
16/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:11

Determinada a intimação
14/07/2025 00:40

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/07/2025 00:36

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 22:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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