TRF2 - 5047446-02.2024.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5047446-02.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIREQUERENTE: ALINE PENEDO JACOBADVOGADO(A): ADAURI MOTA JACOB (OAB RJ054592)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/09/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/09/2025 05:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 15:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-67
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14/08/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 15:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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03/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047446-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALINE PENEDO JACOBADVOGADO(A): ADAURI MOTA JACOB (OAB RJ054592) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito e julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.
Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.
Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente o INSS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.
Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor do INSS. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.
Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 16/05/2025. -
20/05/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 20:08
Determinada a intimação
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19/05/2025 15:03
Juntada de Petição
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16/05/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 16:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/05/2025 11:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO05
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09/05/2025 11:00
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
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09/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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29/04/2025 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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28/03/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 19:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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06/03/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 1
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06/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 17:17
Determinada a intimação
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06/03/2025 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 16:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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18/12/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/12/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/12/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/11/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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24/10/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2024 19:23
Julgado improcedente o pedido
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08/10/2024 11:59
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 17:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 17:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2024 17:12
Determinada a citação
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06/08/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 11:37
Juntada de Petição
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10/07/2024 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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