16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/09/2025 07:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/08/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
28/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 18:20

Conclusos para julgamento
12/08/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001746-39.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: HEITOR MELO DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATHÁLIA MONTEIRO TARRADT (OAB RJ252388)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KARINA DA SILVA MELO (Pais)ADVOGADO(A): NATHÁLIA MONTEIRO TARRADT (OAB RJ252388) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, bem como para se manifestar acerca do(s) trabalho(s) especializado(s) apresentado(s), devendo ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca da possibilidade de acordo e trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
22/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08F)
21/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 12:29

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 12:26

Juntada de Petição
16/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19
15/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR MELO DE FREITAS <br/> Data: 16/07/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meri
14/05/2025 13:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJA-SJ)
13/05/2025 18:46

Despacho
08/05/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/03/2025 13:18

Juntada de Petição
27/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:17

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:51

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Deficiente
18/02/2025 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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