12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/09/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 17:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/08/2025 09:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009827-87.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: DANIEL MOREIRA CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. tema 364 tnu. natureza indenizatória. improcedência do pedido. recurso conhecido e não provido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do §3º do art. 98, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro com base na declaração de hipossuficiência apresentada.

Publique-se.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
21/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/07/2025 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
09/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:01

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
07/03/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 15:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOJ para RJSGO05F)
24/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/02/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05F para CEJUSC-SGOJ)
19/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:32

Despacho
27/01/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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