13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005596-32.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: SIGLIA LIVIA GUIMARAES DE MATOSADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SIGLIA LIVIA GUIMARAES DE MATOS buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que homologou o acordo, foi determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
26/08/2025 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:49

Decisão interlocutória
25/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
25/08/2025 11:22

Transitado em Julgado
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005596-32.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: SIGLIA LIVIA GUIMARAES DE MATOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) PROCESSUAL CIVIL. responsabilidade civil.

DESCONTOS INDEVIDOS EM benefício.

TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS EM CURSO.

SENTENÇA ANULAda para SUSPENSÃO DO PROCESSO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO mas DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA para que outra seja proferida após a conclusão das tratativas administrativas, cabendo ao magistrado de origem a suspensão do processo durante o período se assim entender pertinente.

Publique-se.

Intime-se.

Após dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
21/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
07/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:28

Despacho
17/06/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 13:43

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 14:04

Juntada de Petição
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) - EXCLUÍDA
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:12

Concedida a tutela provisória
28/01/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 16:05

Despacho
18/12/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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