11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028082-10.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULA REBECCA RABELO VIANAADVOGADO(A): VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ189951)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para i) condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as parcelas vencidas de seguro-desemprego a que faz jus, em razão do requerimento nº 7817839454, realizando o seu pagamento de acordo com o art. 4º da Lei nº 7.998/90, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 13.134/2015, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
09/09/2025 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 04:44

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 17:14

Alterado o assunto processual
04/09/2025 15:29

Juntado(a)
31/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028082-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULA REBECCA RABELO VIANAADVOGADO(A): VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ189951) ATO ORDINATÓRIO "Apresentada contestação, dê-se vista a parte autora por até 05 (cinco) dias.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença."
21/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 20:41

Juntada de Petição
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:24

Determinada a citação
08/04/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 23:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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