08/09/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/08/2025 20:25

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
20/08/2025 21:41

Juntado(a)
19/08/2025 14:39

Juntada de Petição
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002907-84.2025.4.02.5110/RJAUTOR: PAULO DE SOUZA BORGES FILHOADVOGADO(A): RENAN ARANHA COPPOLA (OAB RJ157701)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, reconhecendo o direito do Autor à isenção de imposto de renda de que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 em relação aos seus proventos de aposentadoria, condenar a União a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda desde 24 de janeiro de 2024, corrigidos pela Taxa Selic, observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.

O INSS deverá suspender os descontos indevidos.
11/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:53

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 17:32

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:02

Decisão interlocutória
30/04/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 13:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2025 22:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 12:01

Juntada de Petição
10/04/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 16:23

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 21:34

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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