12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
01/09/2025 08:11

Juntada de Petição
27/08/2025 14:16

Juntada de Petição
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000839-77.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: RENATO ALCIR MAYER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NATANIEL DUARTE RODRIGUES (OAB RJ164339)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB RJ181652)RÉU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALADVOGADO(A): STHEFANE DOS SANTOS GOMES (OAB CE051071)ADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB CE049244) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intimem-se. Cumpra-se.
25/08/2025 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:23

Determinada a intimação
25/08/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSGO04
25/08/2025 11:43

Transitado em Julgado
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 08:35

Juntada de Petição
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000839-77.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: RENATO ALCIR MAYER DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): NATANIEL DUARTE RODRIGUES (OAB RJ164339)INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSIINTERESSADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RÉU)ADVOGADO(A): STHEFANE DOS SANTOS GOMESADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ PROCESSUAL CIVIL. responsabilidade civil.

DESCONTOS INDEVIDOS EM benefício.

TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS EM CURSO.

SENTENÇA ANULAda para SUSPENSÃO DO PROCESSO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO mas DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA para que outra seja proferida após a conclusão das tratativas administrativas, cabendo ao magistrado de origem a suspensão do processo durante o período se assim entender pertinente.

Publique-se.

Intime-se.

Após dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
21/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/06/2025 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 36
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 17:19

Determinada a intimação
30/05/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
26/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
21/05/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 22:05

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2025 14:58

Conclusos para julgamento
02/12/2024 10:11

Juntada de Petição
22/10/2024 10:48

Juntada de Petição
11/10/2024 13:20

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2024 00:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/07/2024 15:29

Juntada de Petição
24/06/2024 16:12

Juntada de Petição
27/05/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/04/2024 17:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
15/03/2024 07:01

Juntada de Petição
07/03/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/03/2024 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 20:02

Concedida a tutela provisória
27/02/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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