TRF2 - 5009295-89.2023.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:34
Baixa Definitiva
-
11/09/2025 13:34
Juntada de peças digitalizadas
-
22/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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17/07/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/07/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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15/07/2025 00:00
Intimação
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 5009295-89.2023.4.02.5104/RJ RÉU: HAMILTON GUTTEMBERG DA COSTAADVOGADO(A): JULIO CESAR CORREA E CASTRO (OAB RJ076071) DESPACHO/DECISÃO Evento 73.1: Requer o MPF a desconsideração do pedido de prisão preventiva, uma vez que não houve qualquer violação da medida cautelar por parte do réu HAMILTON GUTTEMBERG DA COSTA. Conforme ressaltado pelo MPF, nos autos da Ação Penal 51044789620234025101 foi proferida decisão por este Juízo, revogando as medidas cautelares impostas ao acusado. não se caracterizando qualquer descumprimento das cautelares impostas anteriormente ao réu acima referido. Ante o exposto, desconsidero o pedido de decretação de prisão preventiva, ante a manifestação do MPF.
Intimem-se. Após, dê-se baixa,. -
14/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 18:23
Determinada a intimação
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14/07/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/07/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/07/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 16:46
Determinada a intimação
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01/07/2025 18:21
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/06/2025 17:02
Determinada a intimação
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27/06/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 19:11
Determinada a intimação
-
23/06/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/05/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 11:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014615-08.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50
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21/05/2025 17:53
Decisão interlocutória
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16/05/2025 19:27
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/05/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 16:59
Determinada a intimação
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15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/04/2025 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 17:24
Juntada de peças digitalizadas
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/04/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 14:43
Determinada a intimação
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26/03/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 17:36
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJVRE02S para RJRIOCR02S)
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24/03/2025 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/03/2025 16:44
Despacho
-
24/03/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 17:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5077599-52.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 435
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13/12/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/12/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/12/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/12/2024 13:19
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 13:58
Determinada a intimação
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10/12/2024 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 18:42
Juntada de peças digitalizadas
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09/09/2024 12:40
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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09/07/2024 12:29
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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22/05/2024 18:28
Juntada de Certidão
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09/05/2024 12:24
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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11/03/2024 12:38
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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08/01/2024 12:18
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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06/11/2023 12:45
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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27/09/2023 17:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2023 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/09/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2023 13:33
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
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25/09/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2023 13:14
Juntada de peças digitalizadas
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13/09/2023 18:28
Classe Processual alterada - DE: CARTA PRECATÓRIA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO PARA: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
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13/09/2023 15:39
Determinada a intimação
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12/09/2023 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2023 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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