10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000739-09.2025.4.02.5111/RJAUTOR: DANIEL APARECIDO BARBOSAADVOGADO(A): PAULA VALENTE RAMOS (OAB RJ169979)SENTENÇAPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 29).

Prazo: 10 (dez) dias.

Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer, tendo em vista se tratar de acordo ilíquido, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias. Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.

Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
28/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/08/2025 14:14

Homologada a Transação
27/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000739-09.2025.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVOAUTOR: DANIEL APARECIDO BARBOSAADVOGADO(A): PAULA VALENTE RAMOS (OAB RJ169979)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 02/08/2025 - PETIÇÃO
02/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/08/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000739-09.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: DANIEL APARECIDO BARBOSAADVOGADO(A): PAULA VALENTE RAMOS (OAB RJ169979) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e eventual manifestação.
23/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-AN para RJANG01S)
23/07/2025 11:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:27

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/06/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 03:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:25

Perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL APARECIDO BARBOSA <br/> Data: 27/06/2025 às 17:40. <br/> Local: SJRJ - ANGRA DOS REIS - Rua Doutor José Watanabe, 55/101, Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - CEP: 23906-220 <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE
04/06/2025 15:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01S para CEPERJA-AN)
04/06/2025 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 12:31

Juntado(a)
04/06/2025 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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